Novidade: BPC Agora Disponível para Crianças com Autismo! Veja Como Solicitar

Veja como funciona nova inclusão feita pelo INSS ao direito de solicitar o BPC: crianças com autismo!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

Novidade: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), popularmente conhecido como BPC Loas, agora está aberto para solicitações por indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apesar do aumento notável na demanda por este benefício nas Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para crianças autistas, ainda há muitas famílias que não têm conhecimento de que o TEA é um critério para a elegibilidade deste auxílio. Saiba mais a seguir!

Como Funciona O BPC Para Autistas?

Novidade: BPC Agora Disponível para Crianças com Autismo! Veja Como Solicitar (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Apesar dos avanços significativos nos diagnósticos de TEA nos últimos anos, ainda há uma necessidade substancial de aumentar a conscientização sobre a possibilidade de diagnóstico e o direito ao benefício.

Esta falta de informação é particularmente crítica para a população de baixa renda, que são os principais beneficiários da política pública do BPC.

Um ponto importante a ser destacado é que, caso uma família tenha mais de um filho com diagnóstico de TEA, o benefício concedido a um deles não afeta o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício aos outros membros.

Isso se deve ao fato de que o auxílio assistencial dado a uma pessoa com deficiência na família não influencia na renda familiar para a concessão de outros benefícios.

Durante a análise do pedido do BPC, as famílias que têm despesas relacionadas ao tratamento do deficiente, que podem comprometer a renda familiar, têm essa situação levada em consideração. Portanto, vale declarar e comprovar tais despesas ao solicitar o benefício.

A documentação necessária para essa comprovação deve ser apresentada no momento do requerimento do BPC.

Quais Os Requisitos Para O BPC Voltado A Crianças Autistas?

Antes de iniciar o processo de solicitação do BPC, é fundamental garantir que você atenda aos requisitos estabelecidos.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Os critérios para a obtenção do BPC são uniformes para todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas com diagnóstico de TEA.

Os requisitos exigem que o indivíduo seja considerado incapaz de se sustentar financeiramente e que a renda per capita familiar não exceda um quarto do salário mínimo vigente.

Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 353.

Agendamento e Requerimento do BPC

O próximo passo é agendar um horário no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode ser feito através do número 135 ou pelo website oficial do INSS. No dia agendado, dirija-se à agência do INSS portando todos os documentos necessários solicitados para o processo.

Após a realização do requerimento, o INSS realizará uma avaliação para verificar se todos os requisitos estão cumpridos. Caso esteja tudo em ordem, o benefício estará concedido e você começará a receber o valor mensal do BPC/LOAS.

Acompanhamento Pós-Solicitação do BPC

É essencial acompanhar o andamento do processo após a solicitação do benefício, utilizando os canais remotos disponibilizados pelo INSS.

A divulgação tanto do diagnóstico de TEA quanto do direito ao BPC é crucial para alcançar mais famílias elegíveis a este benefício, contribuindo para a manutenção da saúde financeira e a melhoria da qualidade de vida dos membros da família diagnosticados com TEA.