Imposto de Renda 2024: veja as principais mudanças para este ano

Confira a seguir as mudanças do IR 2024 para não errar na hora da declaração!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

A Receita Federal anunciou, 6 de março, as regras “básicas” para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024.

O período de entrega da declaração será de 15 de março a 31 de maio, proporcionando quase 75 dias para que o contribuinte apresente suas informações ao fisco.

No momento espera-se que sejam recebidas cerca de 43 milhões de declarações do IR em 2024, representando um aumento de 4,5% em comparação com 2023, quando foram enviados 41.151.515 documentos para a Receita Federal.

Sendo assim, veja a seguir as mudanças que ocorreram em relação ao ano passado para não errar na hora de preencher sua declaração!

Quem Deve Declarar IR em 2024?

Imposto de Renda 2024: veja as principais mudanças para este ano (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

A tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física foi atualizada para 2024. Agora, quem recebe até R$ 30.639,90 por ano estará isento do imposto de renda. Portanto, precisa declarar:

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
Obtiveram receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.

Calendário de Restituição do IR:

1º lote: 31 de maio;
2º lote: 28 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 30 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

O programa estará disponível para download no site da Receita a partir de 15 de março, próxima sexta-feira. Haverá a opção de usar a declaração pré-preenchida.

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As declarações sem pendências devem receber as restituições até o último lote de 30 de dezembro. A consulta à restituição está disponível no site da Receita Federal e pelos aplicativos “Meu Imposto de Renda” e “Receita Federal”.

Prioridades na Restituição do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal seguirá os critérios legais de prioridade na restituição:

Idosos com 80 anos ou mais;
Idosos, deficientes e portadores de moléstia grave com 60 anos ou mais;
Contribuintes com maior fonte de renda proveniente do magistério (professores);
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
Outros contribuintes.

Envio Fora do Prazo

Aqueles que enviarem a declaração após o prazo estabelecido terão que pagar uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido na declaração, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Onde Fazer A Declaração Do Imposto De Renda?

A disponibilidade para baixar os programas IRPF 2024 será iniciada em 15 de março e pode ser acessada através do site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.

Desde o IRPF 2020, com exceção da variante “multiplataforma (zip)“, o Java já vem integrado. Assim, não é necessário realizar uma instalação ou atualização separada.

Para instalar o programa “multiplataforma” ou versões de anos anteriores, o contribuinte deve garantir que a versão da Máquina Virtual Java (JVM) esteja atualizada em seu computador.

É importante notar que a declaração também pode ser feita online, através do e-CAC, sem a necessidade de baixar ou instalar qualquer programa adicional.

Além disso, os contribuintes têm a opção de realizar a declaração através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis como smartphones e tablets.