Declaração do Imposto de Renda 2024: Quem deve declarar e quais são as consequências do atraso?

Continue lendo para saber os prazos para declaração de imposto de renda e o que acontece com quem deixa de declarar.

Por Mariela Nascimento Ultima atualização 2 abr, 2024

Por mais que precise ser entregue todos os anos, a declaração do Imposto de Renda 2024 sempre levanta dúvidas sobre como realizar a entrega do documento, quem precisa fazer, dentre outras.

Assim, primeiro vale entender que a declaração serve como uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar o crescimento do patrimônio dos brasileiros, bem como, descobrir se há contribuintes pagando mais ou menos tributos do que deveriam.

Dessa forma, todos os anos os contribuintes precisam prestar contas à Receita Federal, através do documento, com o objetivo de informar quanto recebeu durante o ano anterior. Este ano, o prazo de entrega do documento será entre os meses de 15 de março até 31 de maio. Veja a seguir mais detalhes, quem precisa entregar e o que acontece se perder o prazo.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2024?

Confira quem tem que declarar imposto de renda de 2024! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

O documento de declaração do imposto de renda 2024 deve constar todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis que a pessoa física ou jurídica recebeu ao longo do ano anterior.

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Calendário do IR 2024

O contribuinte terá pelo menos dois meses e meio para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2024, referente ao ano-base 2023. O prazo de entrega do documento é o mesmo do ano anterior.

Além disso, o governo federal publicou no mês de fevereiro uma MP que isenta alguns contribuintes de pagarem o Imposto de Renda. Conforme o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão isentos de pagar o imposto este ano.

A nova tabela de isenção do imposto entrou em vigor após publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está em R$ 2.259,20. Porém, para garantir que pessoas que recebem até R$ 2.826, equivalente a dois salários mínimos, sejam contemplados pela isenção, entrará um desconto simples de R$ 169,44 na renda que seria tributável.

A Fazenda divulgou uma nota em que a isenção do IRPF sobre rendas mais baixas terá um impacto positivo na renda das famílias. O órgão esclareceu que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste, que ocorreu após oito anos, saiu no dia primeiro de maio de 2023.

Por conta disso, o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Estima-se que em 2025, a redução seja de ao menos R$ 3,53 bilhões e em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

O que acontece se eu perder o prazo para declarar o imposto de renda?

Por fim, caso você atrase na entrega da sua declaração de imposto de renda, a receita federal ainda dá um prazo extra para a entrega de e declarações atrasadas. Por isso, caso você tenha perdido o prazo, podem ter mais alguns dias extras para fazer, mas será preciso pagar uma multa.

No entanto, se não estiver devendo nenhum imposto para a receita terá de pagar uma quantia estabelecida. Caso deva, a multa a pagar será de acordo com os dias atrasados.