Benefício Assistencial em 2024: Como os Idosos Vulneráveis Podem Requisitar o BPC/LOAS!

Veja como solicitar o seu benefício de prestação continuada (BPC)!

Por Rafael Oliveira Publicado em 29 fev, 2024

Compreender os direitos sociais é fundamental para assegurar que todos tenham acesso ao apoio de que necessitam. Entre os benefícios assistenciais no Brasil, destaca-se o BPC LOAS, uma fonte significativa de auxílio para pessoas em situação de vulnerabilidade.

No entanto, muitos indivíduos deixam de usufruir desse benefício por desconhecerem seu direito e por não saberem como proceder para solicitá-lo, portanto, conheça como funciona o benefício e como solicitá-lo a seguir.

O que é o BPC/LOAS ?

Veja como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Fonte: Edição / Diário Oficial de Notícias)

O BPC LOAS representa o Benefício de Prestação Continuada garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Esse benefício, concedido pelo governo brasileiro, destina-se a indivíduos em situação de vulnerabilidade.

Dessa forma, é direcionado a duas categorias de pessoas: idosos a partir de 65 anos que não possuem meios para garantir seu próprio sustento e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma condição.

Nessas circunstâncias, o BPC LOAS assegura um salário mínimo mensal para esses indivíduos, contribuindo para uma vida mais digna. É fundamental ressaltar que este é um direito constitucional, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social.

Desse modo, é administrado pelo INSS, sob a orientação do Ministério da Cidadania.

Quem tem direito de receber o BPC/LOAS?

O BPC é concedido as pessoas com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência e que têm uma renda familiar mensal por indivíduo de até 1/4 do salário mínimo.

É importante ressaltar que, para solicitar esse benefício, o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como a aposentadoria.

Outro aspecto relevante é que, caso o idoso já esteja recebendo outro benefício assistencial ao solicitar o BPC, passará a receber somente aquele que for de maior valor.

Além disso, se o idoso não tiver família ou estiver residindo em alguma instituição de longa permanência (como asilo, abrigo ou casa de passagem), também tem direito a solicitar o BPC.

Já para pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. No entanto, é necessário comprovar o impedimento de longo prazo e a incapacidade de prover o próprio sustento. Portanto, crianças com deficiência também têm direito ao BPC, desde que a família consiga comprovar a necessidade.

Assim como acontece com os idosos, se a pessoa com deficiência já estiver recebendo outro benefício assistencial, ao solicitar o BPC, não receberá ambos, apenas o de maior valor.

Como solicitar o BPC ?

Confira abaixo o passo a passo para solicitar o benefício do BPC:

Registro no Cadastro Único, caso ainda não esteja cadastrado. Este cadastro é uma ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda e é pré-requisito para a concessão do BPC/LOAS;
Acesso ao site do INSS, login no Meu INSS com CPF e senha;
Seleção da opção “Novo pedido” e em seguida a opção “Benefício Assistencial ao Idoso”;
Atualização dos dados pessoais, caso necessário;
Acompanhamento do andamento do pedido através do Meu INSS ou pelo telefone 135.