Liberados Pagamentos do INSS: 1,5 Bilhão em Atrasados Beneficiam mais de 1 Milhão de Segurados

Pagamento de atrasados do INSS é liberado pela Justiça Federal aos beneficiários que buscavam revisão em seus auxílios. Confira mais informações!

NotíciasINSS

Por Kelli Kadanus Publicado em 31 jan, 2024

No último dia 28, a Justiça Federal liberou o pagamento de cerca de 1,5 bilhão de reais referentes a atrasados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, beneficiam-se por esse valor aproximadamente 160.906 aposentados e pensionistas.

Essa liberação de fundos refere-se a processos judiciais que buscavam a revisão de aposentadorias e outros benefícios. São aproximadamente 128.637 processos que finalmente obtiveram resposta, e os depósitos serão encaminhados pelos Tribunais Regionais.

Confira mais informações sobre os pagamentos do INSS.

O que significam os pagamentos e como eles serão realizados?

Finalmente, atrasados do INSS serão pagos! Consulte as datas a seguir. (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícia)

Os chamados pagamentos dos atrasados do INSS, ocorrem através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Essas requisições são um meio de efetuar o pagamento de até 60 salários mínimos aos beneficiados.

Atualmente, o salário mínimo está na casa dos R$ 1412, portanto, o valor disponível para pagamento por RPVs é de até R$ 84.720. Estes são pagamentos requeridos quando houve condenação de ente público, no caso o INSS, por meio de processo judicial.

O CJF repassou o montante aos tribunais regionais federais, que agora serão responsáveis por definir o cronograma de pagamento. No total, ocorreram repasses de R$ 1,8 bilhão para quitar 128.637 processos, beneficiando 160.906 pessoas, referentes a requisições de pequeno valor (RPV).

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O que são precatórios do INSS?

Os precatórios são também requisições de pagamento, só que direcionadas para casos onde a condenação resulta em um valor acima dos 60 salários mínimos. No caso presente, seriam então valores acima dos R$ 84,7 mil.

Já os pagamentos de atrasados que ultrapassam esse valor chamam-se de precatórios. Os depósitos realizam-se conforme o cronograma estabelecido pelo tribunal responsável por cada processo, cujas autuações realizaram em dezembro de 2023.

Como consultar os precatórios do INSS?

Para consultar se há um precatório ou RPV a receber, é necessário visitar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região. Este é o órgão responsável pela liberação desses pagamentos.

Nesse site, é possível realizar a consulta necessária, desde que esteja munido de documentos e o número do seu processo, além do nome do seu advogado. Abaixo, uma lista dos tribunais federais por região para facilitar sua busca:

TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).