Quem tem direito a revisão do benefício do INSS em 2024? Confira agora
Saiba prazos e passos essenciais para garantir o benefício correto.
Aqueles que recebem benefícios do INSS podem se deparar com situações em que acreditam que o valor pago está incorreto. Para essas pessoas, é importante entender quem tem o direito de solicitar a revisão do benefício em 2024.
O prazo para a revisão é determinado pelo momento da primeira aposentadoria, e em 2024, os aposentados de 2014 estão em foco. Continue a leitura e saiba mais!
Prazo para requerer revisão
Quem se aposentou em 2014 tem até esse ano para requerer a revisão do benefício, pois a janela para tal permanece aberta por 10 anos após a concessão.
Assim, a contagem regressiva inicia no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro benefício.
Por exemplo, se a aposentadoria foi concedida em janeiro de 2014, o pedido de revisão deve ser feito até fevereiro de 2024.
Portanto, é essencial compreender que essa regra se aplica tanto aos pedidos realizados diretamente no INSS quanto àqueles feitos judicialmente.
CLIQUE AQUI e receba as principais notícias do DIÁRIO OFICIAL NOTÍCIAS pelo WhatsApp
Como pedir a revisão
Para solicitar a revisão, o aposentado ou pensionista precisa apresentar documentos que evidenciem os erros cometidos pelo INSS.
A correção deve ser inicialmente solicitada no próprio Instituto e, se necessário, a via judicial pode ser acionada. Em ações judiciais até 60 salários mínimos ou processos na Previdência Social, a presença de um advogado não é obrigatória, mas é aconselhável para respaldar o segurado.
Leia mais: INSS libera Empréstimo Consignado de até 20 mil para Aposentados e Pensionistas! Confira agora
A solicitação de revisão no INSS pode ser realizada remotamente, seja através do telefone 135 ou pelo Meu INSS, exigindo um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma.
Vale ressaltar que algumas revisões, como a do Buraco Negro e do Teto, não estão sujeitas ao prazo de dez anos. No entanto, caso o INSS não efetue as correções devidas administrativamente, os beneficiários têm o direito de buscar a Justiça.
Quem tem direito a revisão do benefício do INSS?
Veja abaixo os direitos específicos para fazer a solicitação.
- Erro de Cálculo da Aposentadoria:
O INSS pode cometer equívocos ao calcular a aposentadoria, deixando de contabilizar períodos de trabalho ou considerando valores salariais menores. Assim, o aposentado tem o direito de solicitar a revisão para corrigir esses erros, incluindo períodos ausentes e comprovando os valores corretos por meio de documentos como holerites e comprovantes de FGTS. - Incluir Ações Trabalhistas:
Aqueles que ganharam ações trabalhistas reconhecendo vínculos ou verbas salariais não pagas pelo empregador podem requerer a revisão. Por isso, apresentar cópias das decisões judiciais e provas do tempo de trabalho são essenciais para garantir o reconhecimento desses períodos no cálculo da aposentadoria. - Direito Adquirido Antes da Reforma:
Trabalhadores que atingiram as condições mínimas antes da reforma da Previdência de 2019 podem solicitar revisão se seus benefícios foram calculados com regras desfavoráveis. Por isso, a comprovação do direito adquirido exige documentos como recibos, carteira de trabalho, contratos e ações trabalhistas.
Leia mais: ÓTIMA NOTÍCIA: Projeto poderá APROVAR NOVO BENEFÍCIO para Este Grupo – Veja como vai funcionar
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assista.
