Precatórios Do INSS Disponíveis: Veja Como Sacar Aqui
Confira no texto a seguir quem terá direito de receber os recém-liberados precatórios do INSS!
O cenário dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Brasil está passando por uma significativa mudança. Isso porque o Governo Federal está tomando medidas para quitar dívidas antigas.
No mês passado, um montante substancial de R$ 90,7 bilhões foi depositado judicialmente para atender a esses compromissos em todos os estados e no Distrito Federal.
Vamos explorar os detalhes dessa ação e entender como ela impacta diretamente a vida dos aposentados e pensionistas.
O Que São Precatórios?
Precatórios são ordens judiciais que exigem que o governo inclua no orçamento um valor específico a ser pago a quem venceu demandas legais contra o Poder Público.
Leia mais: Regras De Aposentadoria Do INSS: Veja Então O Que Muda Em 2024
Anteriormente, havia um limite de gastos para o pagamento dessas decisões judiciais. Imagine um aposentado que, mesmo após a vitória judicial, não conseguia receber o pagamento devido a restrições orçamentárias.
PEC dos Precatórios: Uma Virada Importante
Em dezembro de 2023, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 23/01, conhecida como “PEC dos Precatórios”.
Essa proposta permitia a postergação do pagamento desses passivos até 2027. A decisão do Supremo, acolhendo o pedido da União, crucial para retomar a regularidade nos pagamentos interrompidos na gestão anterior.
Leia mais: INSS ALERTA: Golpe Da Prova De Vida Online Continua A Acontecer Com Segurados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu: “A questão dos precatórios foi uma solução combinada com o STF. Todos os precatórios pagos: 100% dos precatórios estão pagos.”
A Intervenção do Supremo Tribunal Federal e a Liberação dos Recursos
A iniciativa do Governo Federal ocorreu em resposta a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF, sensível à necessidade de regularizar o estoque da dívida, deu luz verde para a medida, que resultou no depósito de R$ 90,7 bilhões em dezembro do ano passado.
Dos R$ 90,7 bilhões já depositados, R$ 49 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares, abrangendo salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Desse montante, R$ 27,7 bilhões estão liberados pela Justiça Federal para o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Pagamentos e Saques
O Conselho da Justiça Federal (CJF) distribuiu os R$ 27,2 bilhões liberados pela Justiça Federal para os tribunais regionais federais.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA de Última Hora pelo WhatsApp
Isso significa que, dependendo do cronograma de cada TRF, esses valores já estão disponíveis para saque.
Desse total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos, beneficiando 132 mil pessoas que venceram 101 mil processos. Os outros R$ 25 bilhões referem-se a precatórios que não foram pagos no governo anterior.
Como Consultar Os Valores Liberados Pelos Precatórios Do INSS?
Confira o valor depositado para pagamento de precatórios e RPVs, comuns e alimentares
Leia mais: INSS: Precatórios Liberados; Veja Então Como Funciona O Recebimento Dos Valores
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 31,08 bilhões
Alimentares: R$ 10,3 bilhões - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 18,6 bilhões
Alimentares: R$ 8,1 bilhões - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 17,3 bilhões
Alimentares: R$ 12,1 bilhões - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 13,5 bilhões
Alimentares: R$ 11,2 bilhões - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 8,1 bilhões
Alimentares: R$ 5,1 bilhões - TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 2 bilhões
Alimentares: R$ 1,99 bilhão
Os credores têm a opção de consultar seus precatórios ou RPVs através do advogado responsável pela causa, ou pelo site do TRF responsável pelo processo.
A consulta pode ser feita pelo número do CPF do credor, registro do advogado na OAB ou número do processo judicial.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
