Guia Prático: Revisão do Artigo 29 do INSS – Direitos, Consulta e Impactos no Seu Benefício!

Benefícios concedidos entre 2002 e 2009 terão seus cálculos revisados através do artigo 29. Confira mais informações!

Por Kelli Kadanus Ultima atualização 2 abr, 2024

Novo cenário surge para beneficiários do INSS! Se você é um beneficiário do INSS, fique atento! Um erro cometido pelo órgão pode resultar em uma devolução de até R$ 6 mil para a sua conta.

O motivo? Benefícios que deveriam ter sido reajustados pelo artigo 29, mas que ainda não foram pagos. A revisão dos auxílios, também conhecida como Revisão do Artigo 29, pretende corrigir o cálculo de benefícios por incapacidade concedidos de maneira errônea entre 2002 e 2009. Os benefícios afetados incluem pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.

Mas o que realmente significa o Artigo 29 e como ele pode afetar você? Vamos explicar tudo!

Entendendo o Artigo 29

Confira sobre a revisão do artigo 29 e como ele pode beneficiar os segurados do INSS! (Fonte: Edição/ Diário Oficial Notícias)

O artigo 29 baseia-se na Lei 8.213/1991, que regula os benefícios previdenciários. Ele detalha como ocorre o cálculo do Salário de Benefício (SB), baseando-se na média das contribuições previdenciárias. Este cálculo é essencial para determinar o valor que o contribuinte começará a receber ao se aposentar.

Infelizmente, entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009, benefícios foram calculados com 100% da média aritmética dos salários de contribuição, sem desconsiderar os 20% menores, o que reduziu o valor ao qual os segurados teriam direito. Para corrigir este erro, o Sindicato Nacional dos Aposentados e o Ministério Público Federal iniciaram um processo de revisão administrativa dos benefícios. Apesar do processo concluído em maio de 2022, muitos beneficiários ainda não receberam os valores retroativos.

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Quem tem direito à revisão e como verificar?

Para ter direito à revisão do Artigo 29, é necessário que o beneficiário do INSS receba alguma aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente, e que o benefício tenha sido concedido entre 17 de abril de 2002 e 17 de abril de 2009.

Além disso, a verificação ocorre de forma simples e online. Basta acessar o site do Meu INSS, fazer login na plataforma utilizando seu CPF e senha, e seguir os passos indicados para verificar se seu nome consta na lista de beneficiários com direito à revisão do Artigo 29.

Ainda é possível receber a revisão do Artigo 29?

Se você ainda não recebeu a revisão, não desanime. Embora o lote de pagamentos tenha concluído em maio de 2022, ainda é possível verificar se você tem direito à revisão por meio do site do Meu INSS. Caso encontre dificuldades para acessar o portal, você pode ligar para o número 135 e esclarecer suas dúvidas.

Lembrem-se: o conhecimento é o seu maior aliado! Cometer erros é humano, e o INSS, como qualquer outro órgão, não está isento disso. No entanto, é importante estar sempre informado e ciente dos seus direitos para garantir que você receba os benefícios. Fique atento às notícias e busque sempre esclarecer suas dúvidas!