Urgente: Mais de R$ 2,4 bilhões liberados pelo INSS ainda esse mês – Consulte quem receberá

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de valores atrasados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos contra o órgão.

No total, 142,3 mil beneficiários, vencedores em 109.8 mil processos, serão contemplados com esses pagamentos. Veja a seguir como funcionarão os pagamentos!

Critérios para o Recebimento dos Atrasados do INSS

Para que os segurados recebam esses valores, é necessário que a ação judicial tenha sido completamente concluída e se enquadre como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), limitada a até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720 na data atual.

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A liberação dos valores pelo juiz deve ter sido ordenada em algum momento do mês de março. As RPVs são relacionadas a processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadoria, pensão, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Processo de Pagamento dos Atrasados do INSS

O pagamento é efetuado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo foi movido, que inicialmente recebe os fundos do CJF e, subsequentemente, realiza o pagamento aos segurados.

Este processo inclui a abertura de contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, numa etapa conhecida como processamento, que pode demorar cerca de uma semana para ser concluída. Somente após essa fase o dinheiro é finalmente liberado ao beneficiário.

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Diferenças entre RPV e Precatório

A principal diferença entre uma RPV e um precatório reside no valor: RPVs são limitadas a até 60 salários mínimos, enquanto precatórios excedem esse valor.

Precatórios podem ser pagos no ano seguinte ou até dois anos após a liberação pelo juiz, dependendo da data de liberação.

Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano subsequente. Na consulta, as siglas “RPV” ou “PRC” (para precatório) indicarão o tipo de pagamento.

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Como Verificar quem Receberá a RPV pago pelo INSS?

A consulta sobre a liberação dos valores pode ser feita no site do TRF responsável pelo caso. O segurado ou seu advogado pode realizar esta consulta para confirmar a liberação dos valores. Mostraremos os TRF’s no tópico seguinte.

Receberão os valores aqueles cujos atrasados foram liberados pelo juiz no mês de março, e cujos processos estão totalmente concluídos, sem possibilidade de recurso pelo INSS.

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Por exemplo, no TRF da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site para consultas é trf3.jus.br. Assim, para consultar o pagamento de atrasados do INSS de abril ou outros meses, veja a seguir:

1. Acesse “Consulta processual” na página inicial.
2. Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
3. Insira o número desejado e confirme que não é um robô.
4. Clique em “Pesquisar” para visualizar os detalhes do atrasado.

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Confira a seguir os TRF’s e os valor espor região:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Geral: R$ 1.246.038.514,14
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

• Geral: R$ 240.457.508,44
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 565.808.147,24
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

• Geral: R$ 586.038.379,49
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 368.823.900,15
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 9.722.449,72
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários)

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