BPC LOAS: 13º Salário Confirmado para 2024? Veja os Detalhes!

Será que este ano o BPC conseguirá receber 13º salário? Confira as atualizações aqui.

Por Matheus Publicado em 22 abr, 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é uma forma de auxílio social. Assim, provê um valor referente ao salário mínimo mensal para indivíduos com idade superior a 65 anos e para pessoas com deficiência, sem consideração de faixa etária.

Ao contrário das aposentadorias, este benefício não está associado à contribuição previdenciária. Sendo assim, não está vinculado às contribuições para o INSS. Uma das principais dúvidas desse público é se eles terão a concessão do décimo terceiro no ano de 2024. Continue lendo para descobrir.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a critérios específicos, que incluem:

Ter idade igual ou superior a 65 anos.
Apresentar deficiência com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa data (mínimo de 2 anos).
Ser brasileiro nativo ou naturalizado, com uma exceção aberta para nacionalidade portuguesa.
Ter renda familiar abaixo ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa.
Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Possuir inscrição do beneficiário e de sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Processo de Solicitação do BPC

A solicitação do BPC deve ser feita preferencialmente de forma antecipada no Cadastro Único antes da solicitação do benefício em si.

Sem essa inscrição prévia, o beneficiário não conseguirá acessar o BPC. Após a conclusão do processo de solicitação, a lista de beneficiários e os pagamentos mensais podem ser consultados através do Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.

Além disso, os beneficiários do BPC têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Para solicitar o BPC, o beneficiário não precisa se dirigir a uma agência do INSS, apenas precisa acessar o aplicativo MEU INSS, disponível para Android e IOS, ou pelo site do MEU INSS.

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BPC vai pagar o 13º Salário em 2024?

Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atualmente não inclua o décimo terceiro salário para seus beneficiários, propostas legislativas como o PL 2348/2022 estão em andamento para buscar melhorias nesse sentido.

Esse projeto de lei visa conceder um abono salarial aos beneficiários do BPC, proporcionando um suporte financeiro adicional.

Apesar de o PL 2348/2022 ainda estar em fase de tramitação no Congresso, há esperanças de que, no futuro, os beneficiários do BPC possam contar com esse benefício extra.

Assim, aqueles que se enquadram nos critérios do BPC devem buscar informações e orientações para garantir o acesso a esse importante benefício social.

Em 2024, o número de beneficiários do BPC já chega a cerca de 6 milhões de pessoas, mas eles continuam excluídos do recebimento do 13º salário INSS.

Quem Tem Direito ao 13º Salário do INSS em 2024?

Todos os segurados e dependentes da Previdência Social que foram beneficiados com auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo do ano de 2023 têm direito ao décimo terceiro salário do INSS.

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No que diz respeito ao pagamento dos benefícios e ao décimo terceiro salário do INSS, as datas são as seguintes: primeira parcela em abril e segunda em maio. Ambas com depósito junto com o benefício previdenciário.

O BPC usa o mesmo calendário como referência. Contudo, as datas a serem consideradas são aquelas para os beneficiários que recebem um salário mínimo, já que o BPC é limitado a isso.