A aposentadoria por invalidez do INSS é definitiva? Confira se tem como perder o benefício
A aposentadoria por invalidez é para sempre? Confira detalhes sobre essa questão aqui
A questão sobre quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva é uma dúvida comum entre os segurados. Muitos acreditam que a definitividade do benefício ocorre automaticamente, assim que ele é concedido.
No entanto, vamos explorar mais detalhadamente neste artigo quando e em que circunstâncias a aposentadoria por invalidez se torna definitiva.
Mudança de Nome e Reforma da Previdência
Com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser denominada como aposentadoria por incapacidade permanente.
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Além disso, essa reforma também trouxe alterações na forma de concessão e no cálculo desse benefício. Segundo informações do INSS, a aposentadoria por incapacidade permanente é destinada a segurados que apresentam incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra atividade profissional, conforme avaliação realizada pela Perícia Médica Federal.
Natureza Temporária do Benefício
A aposentadoria por incapacidade permanente é direcionada a segurados que, devido a doença ou acidente, demonstram incapacidade permanente para o trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que a condição incapacitante nem sempre é definitiva. Em alguns casos, ela pode ser temporária, o que tem implicações importantes para a concessão do benefício.
Mesmo que a incapacidade seja temporária, o segurado pode receber o benefício enquanto essa condição perdurar.
Isso significa que a concessão do benefício não depende da certeza de que a incapacidade será permanente, mas sim da constatação da incapacidade laboral no momento da perícia médica.
Quando a Aposentadoria por Incapacidade Permanente se Torna Definitiva?
Existem casos específicos previstos em lei nos quais a aposentadoria por incapacidade permanente é considerada definitiva, dispensando a necessidade de nova avaliação médica.
Por exemplo, quando a incapacidade é irreversível, como pessoas com HIV/Aids, dispensadas de reavaliação periódica, conforme legislação vigente.
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Além disso, há outras situações em que a avaliação médica periódica também é dispensada, como para aposentados com idade avançada, após um determinado período de concessão do benefício.
Sendo assim, o termo “permanente” sugira uma condição irrevogável, é importante entender que a legislação previdenciária prevê revisões periódicas para verificar a manutenção das condições que deram origem ao benefício.
A avaliação médica é crucial nesse processo, permitindo ao INSS avaliar se as condições de saúde do segurado permanecem as mesmas ou se houve alguma melhora que possibilite sua reintegração ao mercado de trabalho.
Existem também situações excepcionais em que o segurado pode ser convocado para reavaliação, mesmo estando isento de perícia revisional.
Em resumo, a questão da definitividade da aposentadoria por incapacidade permanente é complexa e requer uma análise cuidadosa das condições individuais de cada segurado, levando em consideração idade, tipo de incapacidade, possibilidade de reversão, revisões periódicas e excepcionais, entre outros fatores.
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