Receita Federal Premia Bons Pagadores: Saiba Como Ganhar Isenção de Impostos!

Veja no texto a seguir como pode funcionar novidade no imposto de renda dos próximos anos, caso projeto seja aprovado.

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

O Congresso Nacional está avaliando uma proposta inovadora destinada a diminuir a carga tributária para empresas que mantêm suas obrigações fiscais em dia.

Conhecido como “projeto dos bons pagadores”, o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira propõe uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por um período de três anos. Confira como funciona, entre outras informações a seguir!

Uma Nova Era de Orientação Fiscal

Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Brasil, este projeto representa uma mudança de paradigma na atuação do órgão, com um foco renovado na orientação ao invés da penalização.

O objetivo central é valorizar as empresas que atuam de maneira íntegra, diferenciando-as dos devedores contumazes que impactam negativamente a economia ao evadir impostos.

Detalhes do Projeto Recompensa Bons Pagadores de Imposto

O projeto se desdobra em três principais vertentes: conformidade, controle de benefícios e enfrentamento ao devedor contumaz.

O intuito é encorajar o cumprimento fiscal, recompensando as empresas adimplentes com iniciativas que facilitam a regularidade fiscal, como os programas Confia, Sintonia e OEA (Operador Econômico Autorizado).

Conformidade Fiscal e Seus Incentivos

Empresas que aderirem ao programa Confia, dirigido àquelas com faturamento anual a partir de R$ 2 bilhões, deverão adotar práticas de governança fiscal e colaborar estreitamente com a Receita Federal.

Como recompensa, terão a chance de negociar seus débitos em até 120 dias sem aplicação de multa ou com multas reduzidas.

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O Programa Sintonia e os Benefícios Fiscais

Já o programa Sintonia é aberto a todos os contribuintes e promete descontos na CSLL para aqueles que mantêm suas obrigações fiscais em dia. Uma redução de 1% pode ser aplicada por ano, acumulando até 3% após três anos de pagamentos pontuais.

As Vantagens de Ser um Operador Econômico Autorizado

O OEA mira em recompensar o cumprimento das obrigações alfandegárias, oferecendo prioridade na liberação de mercadorias, menos inspeções aduaneiras e uma liberação acelerada de cargas.

Participantes desse programa ainda podem beneficiar-se do adiamento no pagamento de tributos alfandegários.

Benefícios Mútuos e Transformação Fiscal

Barreirinhas enfatiza que o projeto busca estabelecer uma relação de benefícios mútuos entre o Estado e as empresas que honram seus compromissos fiscais, promovendo um ambiente de confiança e segurança jurídica.

Quem É Obrigado A Pagar Imposto de Renda em 2024?

Receita Federal Premia Bons Pagadores: Saiba Como Ganhar Isenção de Impostos! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

São obrigados a declarar o Imposto de Renda as pessoas que:

Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.
Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
Obtiveram receita bruta em atividade rural superior ao limite estabelecido, ou pretendem compensar prejuízos rurais.
Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Possuíram bens ou direitos (incluindo terra nua) com valor total superior a R$ 300.000,00.
Tornaram-se residentes fiscais no Brasil no ano e se encontravam nessa condição em 31 de dezembro.
Venderam imóveis residenciais com isenção de IR sobre o ganho de capital ao reinvestir em outros imóveis residenciais no Brasil, dentro de um prazo específico.

Isenção no Imposto de Renda em 2024

No contexto de isenção do Imposto de Renda, indivíduos com rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 no ano-calendário de 2023, ou rendimentos isentos e não tributáveis abaixo de R$ 40.000,00, estão isentos.

Além disso, uma nova medida isenta quem ganha até R$ 2.824 mensais, beneficiando cerca de 16 milhões de trabalhadores e reduzindo a arrecadação em R$ 3 bilhões em 2024. Lula, assim como Bolsonaro, não cumpriu sua promessa de isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais conforme feita no período eleitoral. Mas segundo equipe, meta será gradativa até 2026.

Este projeto legislativo abre portas para um futuro fiscal mais equitativo e justo, incentivando a transparência e a conformidade entre as empresas brasileiras, ao mesmo tempo que promove uma redução de carga tributária para os cidadãos.