Serasa é acusada de vazamento de dados e terá que pagar indenização – Veja quem terá direito

Veja quando será o pagamento da Indenização Serasa.

Por Paola Patrício Publicado em 7 fev, 2024

A Indenização Serasa tem sido um dos temas mais comentados dos últimos dias. Mas uma reviravolta nos direitos dos consumidores, o Instituto Sigilo iniciou uma ação civil pública contra a Serasa, empresa reconhecida por sua atuação na proteção de crédito.

A acusação é de vazamento de dados que teria comprometido informações de até 223 milhões de pessoas em 2021. Porém, o Serasa, por sua vez, defende-se e assegura a segurança de seus sistemas. Entenda.

Histórico do Caso do Serasa

Serasa diz que dados não saíram do seu sistema (Fonte: Reprodução Google)

O Instituto Sigilo instaurou a ação em 2021. Todavia, a base foi as notícias que alegavam que o Serasa teria comercializado informações pessoais de um grande número de brasileiros.

A ação pedia inicialmente uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa prejudicada. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação e solicitou o aumento da indenização para R$ 30 mil por vítima.

As acusações incluem o vazamento de dados sensíveis, como hábitos de consumo na internet, históricos de compras, e informações da Previdência Social e Receita Federal.

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Qual o suporte as vítimas?

Enquanto o julgamento continua, o Instituto Sigilo lançou um site para que supostas vítimas do vazamento possam registrar pedidos de indenização. Portanto, a iniciativa pode estabelecer um precedente jurídico importante na proteção de dados pessoais no Brasil.

Acusações sobre Venda de Dados para Indenização Serasa

Segundo o Instituto Sigilo, o Serasa comercializava dados de hábitos de consumo e históricos de compras sem consentimento dos titulares. Portanto, os dados que vazaram incluiriam informações pessoais sensíveis, como dados da Previdência Social, de renda e até de cartões de crédito e débito.

Indenizações Demandadas do Serasa

Foi solicitada uma Indenização Serasa de R$ 30 mil para cada pessoa que teve os dados compartilhados. Mas, além disso, há uma multa de R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual mais recente do Serasa.

O pedido de indenização é fundamentado no risco aumentado de fraude para as vítimas, em violação às leis nacionais de proteção de dados.

O que o Serasa diz?

O Serasa afirmou que em 2021 não houve provas de invasão aos seus sistemas ou de vazamento de dados. Portanto, apresentou documentos técnicos à justiça, validados por um instituto de perícia, para negar as acusações.

A empresa também mencionou que os pedidos do MPF e do Instituto Sigilo foram indeferidos pela justiça. Todavia, o caso segue em análise.