Novidade: INSS Estende Solicitação de Auxílio-Doença sem Perícia via Atestmed!

Auxílio-Doença facilitado! Veja como solicitar após mudanças.

Por Mariela Nascimento Publicado em 23 mar, 2024

Boa notícia para os requerentes de benefícios da autarquia! O INSS ampliou a novos beneficiários a possibilidade de pedir o auxílio-doença sem a realização de perícia médica presencial por meio do Atestmed.

Dessa forma, em uma portaria que saiu nesta quarta-feira (20), está determinado que o interessado entregue a documentação necessária em uma agência da Previdência Social sem agendamento.

Segundo a portaria, o solicitante que decidir se deslocar até uma agência da Previdência Social deve receber atendimento, ainda que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.

A portaria beneficia pessoas que não têm acesso à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Solicitando auxílio-doença sem perícia médica

Nova portaria estende possibilidade de pedir Auxílio-Doença sem Perícia! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Desde julho do ano passado é novamente possível solicitar o auxílio-doença sem necessidade de perícia médica. Assim, basta que o solicitante encaminhe uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Dessa forma, após a análise documental, o benefício deve ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.

Até um pouco antes da nova portaria entrar em vigor nesta quarta-feira, o próprio solicitante do benefício deveria enviar a documentação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social, todavia com hora marcada.

A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento. Basta que o interessado se dirija a uma agência do INSS com a documentação completa, que o mesmo será atendido com apoio para requerimento de um servidor. Além disso, existe também a possibilidade de solicitar o benefício através dos Correios.

Caso a documentação do indivíduo não esteja completa, será entregue um protocolo de pré-requerimento para que o mesmo possa voltar ao local em até cinco dias com a documentação necessária. Se passado o prazo e o requerente não retornar em tempo hábil, a solicitação será cancelada, todavia, o interessado pode fazer um novo pedido.

“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

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Documentação necessária para requisitar auxílio-doença sem perícia pelo Atestmed

Por fim, para requisitar o auxílio-doença sem perícia, é necessário que um atestado médico ou odontológico, impresso em papel com as seguintes informações:

Nome completo
Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)

No caso de auxílio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o período de trabalho, é preciso também apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitida pelo empregador.

O Atestmed é uma das medidas do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, uma vez que a duração média para o sistema conceder os benefícios tem sido de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.