Fim da CNH: Nova Lei Beneficia Este Grupo – Descubra Quem São os Beneficiados!

Venha ficar por dentro das últimas mudanças que podem levar ao fim da CNH aqui.

Por Matheus Publicado em 21 mar, 2024

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recentemente definiu algumas novas diretrizes que prometem causar grandes mudanças nas exigências para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Especialmente para certos tipos de veículos.

Um destaque significativo é o possível fim da necessidade da CNH para alguns motoristas. Entenda o que está para mudar a seguir!

Entendendo as Novas Regulamentações da CNH

Fim da CNH: Nova Lei Beneficia Este Grupo - Descubra Quem São os Beneficiados! — Fim da CNH: Nova Lei Beneficia Este Grupo – Descubra Quem São os Beneficiados! (Fonte: Reprodução Google)

Primeiramente, é crucial salientar que as recentes mudanças regulatórias indicam o fim da exigência da CNH em certas situações específicas.

Isso marca o início de uma transformação importante no cenário da habilitação para condução de veículos. Todas essas alterações foram determinadas pela Resolução n° 996/2023 do CONTRAN.

A CNH tem uma importância considerável para muitos brasileiros, não sendo apenas uma permissão para dirigir, mas também um registro das categorias de veículos que o motorista está autorizado a conduzir. Com as novas regulamentações, essa distinção entre veículos está prestes a ser modificada.

O Debate sobre a Extinção da CNH

A discussão sobre a possível extinção da CNH tem gerado preocupação para muitas pessoas. As alterações recentes no Código de Trânsito Brasileiro trouxeram algumas mudanças que afetam principalmente a obrigatoriedade de certos equipamentos, como espelhos e campainhas em bicicletas e bicicletas elétricas.

Além disso, a introdução de um protocolo de registro para ciclomotores é outra novidade relevante. Isso implica que o tráfego de equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e bicicletas elétricas, será regulamentado de forma mais abrangente.

Essa nova regulamentação para a CNH traz benefícios para vários modos de transporte, conforme detalharemos a seguir.

Quem se Beneficia com a Possível Abolição da CNH?

De acordo com as novas diretrizes, a exigência de habilitação será abolida para os condutores de ciclomotores – veículos de duas ou três rodas com um motor de potência máxima de 50 cm³ e limitados a 50 km/h – e de bicicletas, incluindo as elétricas.

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Além disso, essa exigência também não se aplicará a equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, skates e monociclos elétricos. Isso tornará a mobilidade mais flexível para os usuários desses veículos.

No entanto, é importante observar que a CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ainda será necessária para a condução de determinados veículos, como a maioria das motocicletas e motonetas.

Outra novidade: proposta de Gratuidade na Renovação da CNH para Idosos

Um Projeto de Lei em destaque, o 555/24, está propondo a gratuidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para indivíduos com mais de 70 anos de idade. Atualmente, tal renovação implica em taxas que variam dependendo da região e categoria da habilitação.

O texto em análise na Câmara dos Deputados visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a legislação vigente, o exame de aptidão física e mental é requerido e renovado da seguinte forma:

A cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;
A cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
A cada três anos para condutores a partir dos 70 anos.

Tramitação e Próximos Passos

O autor da proposta, o deputado Lebrão (União–RO), argumenta que a renovação da CNH é mais frequente entre as pessoas com mais de 70 anos em comparação aos demais condutores. Portanto, ele justifica o direito à isenção de taxas para esse grupo específico.

O projeto continua em tramitação em caráter conclusivo e será submetido às seguintes comissões: