Novidade no INSS – Liberação de Salário Extra para os Beneficiários da Previdência Social

O salário extra para INSS já está em vigor desde julho de 2023. Veja mais detalhes sobre a ação.

Por Paola Patrício Publicado em 24 nov, 2023

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. Afinal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei nº 14.724/2023, com o salário extra para INSS. Além disso, cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) para reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite do dia 14 de novembro, a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, uma das medidas será a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Veja, a seguir, como vai funcionar o salário extra para INSS e quando terá início. Boa leitura.

Medidas para redução de fila do INSS

Salário extra para INSS é uma das ações para diminuir a fila do Instituto (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. Afinal, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

Além disso, a lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas. Outro ponto são as regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

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Salário extra para INSS

De acordo com a proposta, o programa terá uma duração inicial de nove meses, mas pode estender-se por mais três, e vale para:

processos administrativos com análise acima de 45 dias
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.

O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:

R$ 68 para caso de redução da fila do INSS
R$ 75 pagos por redução da perícia médica federal

Segundo o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.

Telemedicina

A lei também permite o uso de telemedicina em exames periciais. De acordo com a proposta, o Ministério da Previdência Social fica autorizado a usar a telemedicina na perícia médica federal. Todavia, em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado.