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Auxilio Acidente do INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar em 2024? Confira aqui

Veja detalhes cruciais sobre o auxílio-acidente do INSS aqui!

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Neste guia informativo, apresentaremos detalhes cruciais sobre o Auxílio-Acidente e outros benefícios de incapacidade oferecidos pelo INSS.

Desvendaremos quem pode se beneficiar deste auxílio, os documentos necessários para a solicitação e outras informações pertinentes. Não perca e leia até o final para saber tudo, não vai se arrepender!

O Que Significa o Auxílio Acidente?

Como fazer o Auxílio Acidente e Como Calcular? Veja aqui!
Como fazer o Auxílio Acidente e Como Calcular? Veja aqui! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário, definido pelo artigo 86 da Lei 8.213/91, desenhado para apoiar o segurado que sofreu acidentes.

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Esse suporte financeiro é destinado aos que, após a recuperação das lesões acidentais, ficam com sequelas que diminuem sua capacidade de trabalho na função que exerciam.

Diferentemente de outros benefícios, o Auxílio-Acidente não substitui a renda do trabalho, mas complementa, podendo ser acumulado com o salário.

Elegibilidade para o Auxílio Acidente em 2024

Para estar elegível ao Auxílio-Acidente, incluem-se trabalhadores empregados (urbanos, rurais e domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais. Contribuintes individuais e segurados facultativos, no entanto, não têm direito a este benefício.

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Critérios para Receber o Auxílio Acidente

Os critérios para a concessão do Auxílio-Acidente são claros e incluem:

  • Ser um segurado do INSS;
  • Ter sofrido um acidente de qualquer natureza;
  • Redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho habitual;
  • Existência de nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade de trabalho.

Importante frisar que não há um mínimo de incapacidade estabelecido para a concessão do benefício, e a carência não é exigida para sua obtenção.

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Calculando a Renda Mensal Inicial

A renda mensal inicial do benefício vem calculada em 50% do salário-de-benefício. Para os segurados especiais, corresponde a 50% do salário mínimo, podendo vir ajustado caso haja contribuição facultativa.

Regras de Cumulação de Benefícios

Não há permissão de acumulação do Auxílio-Acidente com qualquer tipo de aposentadoria. Contudo, não há impedimentos para receber este auxílio juntamente com outros benefícios, exceto quando se trata de mais de um Auxílio-Acidente.

Como Solicitar o Auxílio Acidente

Para solicitar o benefício, basta ligar para o número 135. O atendimento é rápido, com tempo de espera estimado em até 5 minutos.

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Documentação Necessária

Todos os solicitantes devem apresentar:

  • Número do CPF.

Para representantes legais ou procuradores, além do CPF, são necessários:

  • Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou similar;
  • Termo de representação legal (tutela, curatela, ou termo de guarda);
  • Documento de identificação com foto do procurador.

Em alguns casos, documentos médicos que comprovem a redução da capacidade laboral podem ser solicitados.

Comparecimento à Perícia Médica

É indispensável comparecer à perícia médica na agência do INSS, levando todos os documentos pessoais e médicos originais.

Acompanhamento e Resposta do Processo

Para acompanhar o processo, acesse o Meu INSS ou utilize o aplicativo móvel, selecionando a opção “Consultar Pedidos”. A resposta do processo é rápida, garantindo eficiência e praticidade no acompanhamento.

Este guia visa facilitar o entendimento e a solicitação do Auxílio-Acidente, garantindo que os direitos dos segurados sejam respeitados e acessíveis.

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