MEIs, atenção. Novo valor do DAS-MEI em 2024 segue reajuste do salário mínimo! Confira agora!
Confira como reajuste do salário mínimo impactou na mensalidade de quem é MEI.
O reajuste do salário mínimo impactou na contribuição do MEI. Portanto, os microempreendedores individuais (MEIs) devem atentar-se a uma importante mudança que ocorrerá a partir de fevereiro de 2024: novo valor dos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
Esse ajuste segue o aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.412 em janeiro deste ano. Veja, a seguir, qual o valor de contribuição.
Reajuste do salário mínimo altera DAS-MEI
Com o reajuste do salário mínimo, o valor do DAS-MEI, que antes era de R$ 66, subirá para R$ 70,60, representando um acréscimo de 5%. Mas vale ressaltar que essa quantia já inclui uma contribuição fixa ao INSS. Portanto, garante aos microempreendedores individuais direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além da contribuição ao INSS, o boleto DAS-MEI também engloba outros impostos obrigatórios para os MEIs. Nele estão inclusos o Imposto Sobre Serviço (ISS), no valor de R$ 5, e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com valor de R$ 1. Porém, é importante destacar que a cobrança dessas taxas varia conforme a atividade exercida pelo MEI.
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Novos valores MEI 2024
Com esses ajustes, os valores do DAS-MEI para 2024 variarão de R$ 71,60 a R$ 76,60, dependendo da área de atuação do MEI:
- Para o setor de Comércio e Indústria: R$ 71,60,
- Para o setor de Serviços: R$ 75,60,
- Para o setor de Comércio e Serviços: R$ 76,60.
O reajuste do salário mínimo impacta quem é caminhoneiro?
Os MEIs que atuam como caminhoneiros também serão afetados pelo reajuste do salário mínimo. Nesse caso, a tributação corresponde a 12% do salário mínimo, variando entre R$ 169,44 e R$ 175,44. Porém, depende do tipo de produto transportado e do destino. Esses valores também incluem os montantes a pagar de ICMS e ISS, com as seguintes especificações:
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- Para destino municipal: R$ 174,44,
- Para destino fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44,
- Para transporte de produtos perigosos: R$ 175,44,
- Para serviço de mudanças: R$ 175,44.
É fundamental que os microempreendedores individuais estejam cientes dessas mudanças nos valores do DAS-MEI. Assim, podem manter sua organização financeira para garantir o pagamento correto dos impostos e seus negócios regularizados.
Como emitir o DAS-MEI?
A emissão do DAS-MEI deve ser por meio de um programa gerador específico,. Ele está disponível em aplicativos para celulares, no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional.
Para se enquadrar como MEI, é necessário cumprir alguns requisitos, tais como:
- ter a atividade exercida inclusa na lista de ocupações permitidas;
- não possuir mais de um funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso de sua categoria;
- não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- não possuir filiais;
- ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou R$ 251.600,00 para transportadores autônomos de cargas).
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Portanto, é fundamental que os MEIs estejam atentos às mudanças e se mantenham regularizados ao longo do ano de 2024. Para obter mais detalhes sobre o MEI, é possível acessar o site do Governo.
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