IPVA GRATUITO para Carros Antigos: Decisão Aprovada Esta Semana – Saiba Mais!

Veja a seguir detalhes da proposta do governo para isentar o IPVA de veículos antigos.

Por Mariela Nascimento Publicado em 18 mar, 2024

O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação grátis. No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis, enquanto no segundo, recebeu 65, com apenas quatro contrários em ambas as votações.

A novidade veio do senador Cleitinho, cujo objetivo é incluir na Constituição Federal a isenção do IPVA para os veículos mais antigos. Se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida irá igualar a legislação federal com muitos estados que tem regras similares para modelos com mais de 15 anos.

Obtenha mais detalhes da notícia a seguir.

Alguns estados já contam com a isenção do IPVA para veículos antigos

IPVA grátis para veículos com mais de 20 anos! (Fonte: Reprodução, Google).

Primeiramente, é possível observar uma grande diferença entre os estados brasileiros em relação ao IPVA grátis para carros mais antigos. Estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul concedem isenção para veículos com mais de 20 anos, enquanto outros como Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro liberam o benefício para veículos com mais de 15 anos.

Atualmente, somente Minas Gerais e Pernambuco não contam com regras específicas para isenção. Por conta da grande diferença entre as regiões, o Congresso Nacional deve tomar medidas para garantir a justiça fiscal e a proteção da capacidade econômica dos brasileiros que possuem veículos antigos.

Vale destacar que os impostos, especialmente o IPVA, tem grande impacto nas finanças da população de baixa renda. Que é justamente a parte da população que anda com automóveis mais antigos. Dessa forma, é importante considerar a implementação de políticas que minimizem essa carga tributária para garantir uma distribuição mais justa do ônus fiscal.

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Veículos com mais de 20 anos são maioria no Brasil

A Sindipeças realizou uma pesquisa recente que revela que a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu o seu maior índice de antiguidade desde 1995. Nos anos de 2020 e 2021, ocorreu um aumento expressivo na quantidade de veículos com mais de 20 anos, aumentando de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Esse crescimento impressionante representa um desafio para as políticas de impostos, como o IPVA. O envelhecimento da frota traz de volta a necessidade de revisão das políticas tributárias relacionadas aos automóveis, para garantir um tratamento justo e igualitário para todos.

O que é o IPVA 2024?

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), é uma taxa cobrada por cada veículo automotor no país, isto é, carros, motos, caminhões e outros veículos motorizados que circulam por terra.

Além disso, o tributo serve para gerar recursos aplicados em áreas gerais, como saúde, educação, segurança, entre outras. Por ser um imposto estadual, cada estado é responsável pelo recolhimento do IPVA. Todavia, cada estado repassa metade do valore recolhido do imposto IPVA, para o município em que o veículo foi emplacado.

Ademais, não há regras que obriguem o estado ou município de investir o valor obtido com o recolhimento do IPVA somente em estradas, ou em recuperação de asfalto, por exemplo.