Mais de R$ 21,4 bilhões estão sendo pagos para beneficiários do INSS no Governo Lula- Confira como receber os valores

Veja quem tem direito de receber novos pagamentos dos precatórios do INSS deste mês!

Por Matheus Publicado em 14 mar, 2024

ÓTIMAS NOTÍCIAS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou a decisão de destinar uma soma significativa de R$ 21,4 bilhões em precatórios e RPVS!

Estes valores estão voltados para aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! Saiba como funcionará o pagamento deles a seguir e como consultar se você tem direito!

Detalhes sobre Precatórios do INSS e RPVs

Mais de R$ 21,4 bilhões estão sendo pagos para beneficiários do INSS no Governo Lula- Confira como receber os valores dos precatorios inss 2024 — Mais de R$ 21,4 bilhões estão sendo pagos para beneficiários do INSS no Governo Lula- Confira como receber os valores (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Essa ação está alinhada com o plano do governo Lula de quitar a dívida de R$ 30 bilhões em precatórios do INSS, conforme estipulado no Orçamento de 2024. Há ainda a meta de concluí-la até o primeiro semestre do ano.

Isso é uma resposta ao imperativo legal que determina o pagamento dessas obrigações até o final de cada ano.

É importante ressaltar que os precatórios do INSS são débitos judiciais do governo que excedem o valor de 60 salários mínimos (R$ 84.720), enquanto as RPVs abrangem dívidas de menor valor, resultantes de ações judiciais.

O CJF esclareceu que a quantia de R$ 20 bilhões destinada aos precatórios do INSS representa resíduos do ano anterior, 2023.

Nesse período, o governo Lula, buscando cumprir os compromissos deixados pela administração anterior de Jair Bolsonaro, efetuou parte do pagamento dessa dívida através de uma antecipação em dezembro, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Esses recursos serão distribuídos entre um grande número de beneficiários, abrangendo diversos processos, incluindo ações previdenciárias e outras demandas judiciais. No total, serão beneficiados 5.243 destinatários em 3.689 processos relacionados a ações previdenciárias e outros litígios.

Pagamento de RPVs de Março

Além disso, o CJF também anunciou o pagamento de RPVs referentes a ações judiciais concluídas e com ordens de pagamento emitidas em janeiro. Isso beneficiará 118.346 destinatários em um total de 95.953 processos.

Os valores a serem liberados pelo conselho serão depositados em contas vinculadas aos beneficiários, seja em seus próprios nomes ou através de seus advogados, nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).

O Processo de Pagamento dos Precatórios do INSS em 2024

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desempenha um papel fundamental na agilização do repasse de recursos destinados aos beneficiários do INSS. Por meio de uma solicitação formal do órgão, o governo libera os fundos necessários para quitar os valores em atraso.

Uma vez liberados os recursos, eles são encaminhados ao Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo na região em que o segurado entrou com a ação judicial contra o instituto. Este tribunal estará encarregado de conduzir todo o processo relacionado ao pagamento dos atrasados.

Quem Tem Direito Aos Precatórios Do INSS em 2024?

Para verificar se têm direito ao recebimento, os aposentados e pensionistas devem realizar uma consulta no site do TRF regional correspondente. Veja a lista a seguir:

TRF da 1ª Região: sede em Brasília, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
TRF da 2ª Região: sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo;
TRF da 3ª Região: sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul;
TRF da 4ª Região: sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
TRF da 5ª Região: sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Com a liberação dos fundos e a verificação da elegibilidade, inicia-se a fase de processamento. Durante esse período, são abertas contas específicas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, destinadas ao recebimento dos valores devidos.

Uma vez concluído o processo de abertura de contas e inserção das informações no sistema, os segurados têm acesso às atualizações por meio do site do TRF regional.

Isso permite que acompanhem de perto o status do pagamento e quaisquer outras informações relevantes relacionadas aos seus atrasados do INSS.