Imposto de Renda 2024: Como Informar o Saque do FGTS na sua Declaração!

Veja a seguir como declarar o FGTS do jeito certo no seu imposto de renda!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

Para cumprir com suas obrigações fiscais, é essencial entender o processo de declaração do Imposto de Renda. Este guia oferece um passo a passo claro e simples para auxiliar os contribuintes no preenchimento correto da declaração.

Desde o download do Programa Gerador da Declaração até a inclusão dos saques do FGTS, cada etapa será abordada detalhadamente. Acompanhe para garantir que sua declaração seja feita de forma precisa e sem complicações.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda?

Imposto de Renda 2024: Como Informar o Saque do FGTS na sua Declaração! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Residentes no Brasil que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano passado, como salários;
Indivíduos que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023, como doações e heranças;
Quem obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural no ano passado;
Aqueles que pretendem compensar prejuízos com atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano de 2023;
Indivíduos que possuíam, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos cujo valor total ultrapassava R$ 800 mil;
Pessoas que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos;
Quem realizou operações de venda em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, cuja soma ultrapassou R$ 40 mil no ano;
Indivíduos que venderam imóvel residencial e utilizaram o recurso para adquirir outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optaram pela isenção do IR;
Residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado;
Aqueles que possuem investimentos em trust no exterior;
Quem deseja atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
Pessoas que optaram por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Dispensa da Declaração de Imposto de Renda

Não é obrigatória a apresentação da declaração para aqueles que não se enquadram em nenhuma das situações mencionadas acima. No entanto, caso optem por declarar mesmo assim, não estarão sujeitos a multa, pois não estavam obrigados a cumprir essa exigência.

Também estão dispensadas de declarar as pessoas que constam como dependentes na declaração de outra pessoa física, como os filhos incluídos na declaração dos pais.

Passo a Passo para Realizar a Declaração do Imposto de Renda

Para iniciar o processo de declaração do Imposto de Renda, o primeiro passo é acessar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023), disponível no site da Receita Federal desde 15 de março.

Alternativamente, os contribuintes podem utilizar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” disponível no Google Play (para Android) ou na AppStore (iOS) para fazer a declaração através de smartphones ou tablets.

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Aqueles que possuem certificado digital ou conta gov.br têm a opção de acessar o novo portal de serviços da Receita, que futuramente substituirá o antigo Centro Virtual de Atendimento e-CAC, onde encontrarão a declaração pré-preenchida, necessitando apenas validar as informações.

Preenchimento da Declaração

O programa é autoexplicativo e oferece assistência durante o preenchimento. As instruções podem ser acessadas através do menu “Ajuda” ou pressionando a tecla “F1” no campo desejado.

O contribuinte deve selecionar na “Tela de Entrada” a opção “nova declaração”, “em preenchimento” ou “já transmitidas” e, a partir daí, preencher cada um dos quadros com as informações necessárias.

Após a entrega, é importante verificar o “status” da declaração e, caso haja alguma pendência, regularizá-la.

Declaração de Saques do FGTS no IRPF 2024

Por fim, a declaração dos saques do FGTS! Os valores sacados do FGTS são isentos de imposto, porém devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Seguem os passos:

Acesse a ficha no menu esquerdo do programa de preenchimento da declaração do IR 2023.
Clique em “Novo”.
Escolha o “Tipo do Rendimento” pelo código 04 (Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Selecione o “beneficiário” como “titular” se a conta do FGTS for sua, ou “dependente” se o saque foi feito do FGTS de um de seus dependentes.
Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que no caso do FGTS é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).
Insira o valor total do saque realizado em 2023.
Conclua o preenchimento da ficha clicando em “OK”.