BPC para Crianças com Autismo: Entenda os Requisitos e Como Solicitar

Veja como pessoas com autismo podem se beneficiar do BPC. Continue lendo para descobrir os requisitos.

Por Rafael Oliveira Publicado em 14 mar, 2024

Nos últimos anos o aumento de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem aumentando, no entanto, muitas famílias ainda não sabem que o autismo é um critério de elegibilidade para receber o auxílio.

Continue lendo para saber como solicitar o benefício e quais os outros critérios para que você possa receber os valores.

O que é o BPC ?

BPC também pode ser pago para Crianças com Autismo (Fonte: Reprodução Google)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regula o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas idosas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário e é administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, é fundamental ressaltar que para se qualificar para o benefício, o beneficiário deve ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).

Em 2024, o valor do salário mínimo foi ajustado, aumentando de R$ 1.320 para R$ 1.412, representando um acréscimo de R$ 92 em relação ao ano anterior, o valor também foi atualizado para o BPC, que recebe conforme o piso salarial.

Para se qualificar para o BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ter 65 anos ou mais, sendo considerado uma pessoa idosa;
Possuir uma deficiência física ou mental, independentemente da idade;
Estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
Estar em situação de vulnerabilidade social;
Ser incapaz de realizar atividades laborais.
Além disso, para pessoas com deficiência incapacitadas devido a doenças, é essencial apresentar comprovação por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

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Como funciona o BPC para pessoas com autismo ?

Pessoas com autismo que apresentem deficiência grave e demonstrem incapacidade de prover seu próprio sustento têm direito ao BPC/LOAS. Desse modo, uma deficiência grave é caracterizada como aquela que impossibilita a realização das atividades básicas do dia a dia, tais como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, comunicar-se e cuidar de si mesma.

Nesse sentido, crianças com diagnóstico de autismo também podem receber o benefício, desde que a família também cumpra os demais critérios, como renda e estar inscrito no Cadúnico.

Como solicitar o BPC para Crianças com Autismo ?

Primeiramente, é necessário reunir os seguintes documentos para solicitação do benefício:

Certidão de nascimento ou carteira de identidade;
CPF;
Comprovante de residência;
Laudo médico que comprove a deficiência grave;
Declaração de hipossuficiência socioeconômica.

Assim, a declaração de hipossuficiência socioeconômica deve ser preenchida pelo próprio indivíduo com autismo ou por seu representante legal, como no caso das crianças. Este documento deve incluir informações sobre a renda familiar mensal e a estrutura familiar.

O BPC/LOAS é um benefício vitalício, porém pode ser interrompido caso a pessoa com autismo não atenda mais aos critérios necessários para recebê-lo. Por exemplo, caso a pessoa que receba o benefício começar a trabalhar e sua renda ultrapassar o limite estabelecido, o benefício será suspenso.

A requisição do BPC/LOAS pode se revelar um procedimento burocrático. O INSS frequentemente solicita documentos a mais ou dados que não estão explicitados no site ou na legislação. Ademais, o INSS pode recusar o benefício sem fornecer uma explicação clara.