Aposentados por Invalidez Recebem Benefício Extra Garantido pelo INSS – Saiba Mais!

Confira a seguir um possível aumento nas aposentadorias dos beneficiários! Valor a mais chega a 25%.

Por Matheus Publicado em 23 abr, 2024

Boa notícia para vários aposentados: existe um adicional de aposentadoria, um aumento, que inclusive não tem limite pelo teto do INSS!

Funciona como uma provisão crucial destinada aos aposentados que, devido à sua condição de saúde, necessitam do auxílio contínuo de outras pessoas para realizar atividades cotidianas. Confira a seguir quem tem direito e como requerer o aumento!

Critérios de Elegibilidade para o Adicional de 25%

Aposentados por Invalidez Recebem Benefício Extra Garantido pelo INSS - Saiba Mais! — Aposentados por Invalidez Recebem Benefício Extra Garantido pelo INSS – Saiba Mais! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

De acordo com o Anexo I do Decreto 3.048/99, existem várias condições sob as quais o aposentado por invalidez pode ser elegível para receber o adicional de 25%. As situações listadas incluem:

Cegueira total.
Perda significativa de dedos das mãos, incluindo a perda de nove dedos ou mais.
Paralisia dos dois membros, podendo ser superiores ou inferiores.
Perda dos membros inferiores acima dos pés, nos casos em que a colocação de próteses não é viável.
Perda de um membro superior e outro inferior, quando a utilização de próteses não é possível.
Graves alterações mentais que acarretem sérias perturbações na vida orgânica e social.
Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que a prótese seja possível.
Doenças que exigem permanência contínua no leito.
Incapacidade permanente para desempenhar atividades da vida diária.

É importante entender que essa lista não é exaustiva. O único critério definido por lei para a concessão deste adicional é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da condição médica específica.

Assim, qualquer segurado que necessite de cuidados contínuos pode ser elegível para o adicional, desde que comprovada essa necessidade.

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Características do Adicional de 25% no INSS

O adicional de 25%, destinado aos aposentados por incapacidade permanente que necessitam de assistência constante, é notável por não estar sujeito ao teto máximo do INSS.

Isso significa que o beneficiário tem direito a este aumento mesmo que o valor total do benefício ultrapasse o teto estabelecido pelo INSS, ou mesmo se o benefício original for igual ao salário mínimo.

No entanto, é crucial estar ciente de que esse pagamento extra termina com o falecimento do aposentado e não se transfere para o valor da pensão por morte.

Como Solicitar o Adicional de 25% na Aposentadoria por invalidez

Importante destacar que a solicitação para o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez não está sujeita a prazo de decadência, diferentemente de outras revisões de benefício.

Isso significa que mesmo aposentados por um período superior a dez anos podem requerer o adicional sem restrições de tempo.

Se o INSS negar o pedido, o segurado pode prosseguir com uma ação judicial, apoiando-se em atestados médicos detalhados que comprovem as patologias existentes e a necessidade de assistência contínua de terceiros.

O pedido para este acréscimo pode ser feito a qualquer momento, desde que o segurado esteja recebendo aposentadoria por invalidez.

É essencial apresentar, junto ao requerimento, documentação que evidencie a necessidade de auxílio constante, seja em situações onde o segurado esteja acamado ou com mobilidade reduzida.

A Perícia Médica Federal é responsável por analisar os documentos apresentados e avaliar se há necessidade de uma perícia domiciliar ou hospitalar para confirmar a condição do segurado.

Como Acessar Informações e Critérios de Solicitação da Aposentadoria por invalidez

Para mais informações, inclusive detalhes sobre os critérios específicos para solicitar o adicional de 25%, beneficiários podem recorrer aos canais de atendimento do INSS.

A plataforma Meu INSS, disponível também como aplicativo móvel, e a Central Telefônica 135, que opera de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, são recursos valiosos para obter orientações e iniciar o processo de solicitação.