Aposentadoria sem idade mínima? Saiba quem tem direito – NOVIDADE
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Pela primeira vez em sua história, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a permitir a aposentadoria sem idade mínima em alguns casos. É uma grande notícia para quem imaginava que precisaria esperar muitos anos para poder desfrutar da tranquilidade de se aposentar.
As regras recentemente anunciadas pelo governo federal mudaram o jogo, especialmente para quem está buscando uma aposentadoria mais prematura. Vamos mergulhar nas mudanças para entender melhor.
Como ocorreu a mudança na idade mínima para aposentadoria?
A revolução veio na forma de novas regras aplicáveis à aposentadoria por invalidez, tornando-a acessível mesmo para aqueles que ainda não atenderiam à idade mínima anteriormente requerida. As mulheres em particular têm algo a celebrar, pois essas mudanças permitem que se aposentem mais jovens em caso de doenças, lesões ou enfermidades relacionadas ao trabalho.
O melhor é que elas não precisam cumprir um período de carência se a doença ou invalidez estiver conectada ao ambiente de trabalho ou apresentar um problema de saúde sério, específico e irreversível.
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Quais são os requisitos para a aposentadoria por invalidez sem idade mínima?
Para ser elegível a essa nova forma de aposentadoria, você precisa ser um segurado regular da Previdência Social. Isso inclui trabalhadores que têm suas contribuições previdenciárias descontadas diretamente de seus salários, contribuintes individuais e inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Além disso, qualquer doença ou lesão adquirida em virtude do trabalho pode garantir o direito à aposentadoria por invalidez, mesmo antes de atingir o período de carência mínimo exigido para a aposentadoria convencional.
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Qual a diferença entre a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria convencional?
Enquanto na aposentadoria convencional é necessário um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima para pleitear o benefício, na aposentadoria por invalidez, qualquer segurado que enfrente uma incapacidade total e permanente pode solicitar a aposentadoria.
A aposentadoria por invalidez é acionada quando o segurado não tem mais condições de continuar exercendo suas atividades laborais devido a uma enfermidade ou lesão, e precisa de apoio para se sustentar.
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Como solicitar a aposentadoria por invalidez sem idade mínima?
Para solicitar este tipo de aposentadoria, você deve agendar uma perícia médica por meio do site ou do aplicativo do Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento 135. A perícia médica é essencial para confirmar a incapacidade do segurado e conceder o benefício.
Caso você esteja passando por uma situação de doença ou invalidez, não hesite em contatar um advogado especializado em direito previdenciário. Ele será capaz de te orientar melhor sobre seus direitos, o que pode ajudar a acelerar todo o processo de aposentadoria.
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