INCRÍVEL: Nova Lei do Superendividamento pode Salvar Idosos das Dívidas!
A Lei do Superendividamento determina quais são as dívidas específicas que idosos não são obrigados a pagar.
Esses tempos têm sido difíceis para muitas pessoas, especialmente para os idosos que estão presos em uma espiral de dívidas e não conseguem ver uma saída. Mas agora, graças à chamada “Lei do Superendividamento”, a esperança chegou para muitos deles.
Esta é uma legislação que tem como intuito aliviar a pressão das dívidas sobre os ombros dos mais velhos e garantir que eles tenham uma oportunidade de viver sem o constante estresse financeiro.
A “Lei do Superendividamento”, sancionada no ano de 2021, veio com a finalidade específica de auxiliar as pessoas que se encontram mergulhadas em dívidas irrecuperáveis, comprometendo a gestão de suas despesas básicas mensais.
Este problema é especialmente preocupante entre os idosos. A maioria desses cidadãos depende de aposentadorias do INSS que não excedem um salário mínimo, fazendo com que a gestão financeira se torne uma tarefa ainda mais desafiadora.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Diário Oficial Notícias pelo WhatsApp
Como a Lei do Superendividamento auxilia os idosos?
Para se beneficiar da Lei do Superendividamento, é preciso atender a alguns critérios. O devedor deve ter uma renda insuficiente para saldar suas dívidas e estas devem ser relacionadas às necessidades básicas.
Além disso, é avaliado se o devedor agiu de boa-fé ao contrair essas dívidas. Vale destacar que esta legislação não é aplicada em casos onde as dívidas foram contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas.
A lei estabelece limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando prevenir o superendividamento dos consumidores. Além disso, foca especialmente em grupos vulneráveis, como idosos, analfabetos, doentes e aqueles em situação de vulnerabilidade.
Entretanto, vale lembrar que a lei não abrange todas as dívidas vinculadas a instituições financeiras, como impostos e tributos, multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário e créditos relacionados a produtos e serviços de luxo.
Como solicitar a ajuda da Lei do Superendividamento?
Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento, o devedor deve seguir os seguintes passos:
- Consultar um Profissional, consultar um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação;
Leia mais: Salário Mínimo de 2024 pode ter Reajuste Inesperado: Entenda como isso Impacta sua Vida!
- Elaborar um Plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e gastos essenciais, para garantir sua subsistência;
- Negociar com os Credores, demonstrar sua capacidade de quitar as dívidas, permitindo que as parcelas sejam ajustadas à sua situação financeira.
Em síntese, a legislação proporciona condições de pagamento mais justas e alinhadas com a capacidade financeira do devedor. Portanto, representa um alívio significativo para os idosos que se encontram em situações de endividamento excessivo.
Leia mais: CUIDADO! Novo golpe revelado: Dicas para evitar ciladas ao comprar sua viagem de férias
Adicionalmente, é essencial que aqueles que se enquadram nos critérios busquem a orientação adequada para aproveitar os benefícios dessa legislação e recuperar sua estabilidade financeira.
Veja também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
