Lei pode ajudar aposentados a sair das dívidas: Veja como funciona

Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e se encontra em meio a um turbilhão de débitos, essa notícia é para você. Uma nova lei foi aprovada com o objetivo de fornecer alívio financeiro para pessoas que estão com dívidas significativas. Propomos entender como essa legislação pode ajudar a sanar as dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Então, acompanhe conosco!

Lei do Superendividamento: Como essa legislação pode beneficiar os aposentados?

A Lei 14.181, popularmente chamada de Lei do Superendividamento, foi sancionada para proporcionar suporte a indivíduos que se encontram atolados em dívidas. Consequência disso, a finalidade dessa lei é garantir que tais pessoas possam reservar uma quantia mínima mensal para suas necessidades básicas.

Com base nessa lei, os cidadãos brasileiros devem possuir acesso a um mínimo existencial de R$ 600 mensais. Contudo, o que isso significa? Essa quantia deve ser direcionada para cobrir despesas elementares, como alimentação, água e eletricidade.

Quais as vantagens para os aposentados?

A Lei do Superendividamento traz consigo benefícios que se estendem aos aposentados. Essa legislação além de inserir mudanças no Código do Consumidor, realiza alterações no Estatuto do Idoso.

Qual a grande vantagem dessa lei para os aposentados?

A lei permite que os aposentados possam renunciar a empréstimos consignados e inibe atitudes constantes de oferta de crédito consignado. Esse ato resulta, em um contexto geral, em proibições para que instituições financeiras pressionem aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com propostas de crédito.

Juntamente a isso, as tais instituições não podem efetivar omissões de informações, tais como eventuais acréscimos nas parcelas, a menos que esses detalhes tenham sido cuidadosamente explanados durante o processo de contratação.

Como posso eliminar as minhas dívidas?

Para se livrar das dívidas, a renegociação judicial é uma alternativa viável. Nesse processo, existe a possibilidade de apresentação de um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitar suas dívidas. Você sabia que no caso do credor não comparecer à audiência sem justificativa, o pagamento da dívida, assim como os juros de mora, são suspensos? Além disso, o devedor deve acatar ao plano de pagamento estipulado pelo juiz, na situação em que o valor da dívida seja conhecido.

Após a conclusão bem-sucedida da renegociação, seu nome será excluído da lista dos inadimplentes.

Entretanto, algumas dívidas não são elegíveis para renegociação, conforme previsto pela Lei do Superendividamento. Entre esses tipos de dívidas estão aquelas que possuem garantias reais, empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas adquiridas de maneira fraudulentas.

Ademais, cabe ressaltar que empréstimos consignados, que são comuns entre os beneficiários do INSS, não são contemplados pela lei, pois a legislação dispõe de um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser destinado a crédito consignado.

No final das contas, o importante é manter-se informado sobre seus direitos e sobre todas as novas leis de proteção ao consumidor. Do mesmo modo, evitar cair em ofertas insistentes de crédito consignado e optar por instituições financeiras de confiança para administrar suas finanças.

Se ainda tiver qualquer dúvida, não hesite em buscar mais informações. Essa é a chave para uma aposentadoria tranquila e segura. Cuidar da saúde financeira, afinal, também é cuidar da saúde mental.