IMPORTANTE: NOVOS DIREITOS para IDOSOS com MAIS de 60 ANOS APROVADOS pela JUSTIÇA! SAIBA MAIS DETALHES AQUI!

Venha conferir diversas vantagens que idosos podem se beneficiar após os 60 anos!

Por Matheus Publicado em 14 jul, 2024

Os brasileiros que completam 60 anos passam a ter direito a diversos benefícios garantidos pela legislação.

Esses direitos visam proporcionar maior conforto e suporte financeiro durante a terceira idade, incluindo isenções em várias contas e benefícios fiscais que podem impactar positivamente o orçamento dos idosos. Então não perca! Continue lendo para saber mais sobre os últimos direitos para idosos acima de 60!

Isenções e Vantagens para Idosos

IMPORTANTE: NOVOS DIREITOS para IDOSOS com MAIS de 60 ANOS APROVADOS pela JUSTIÇA! SAIBA MAIS DETALHES AQUI! (Fonte: Reprodução Google).

Um dos principais benefícios concedidos aos idosos é a isenção em contas de consumo, como água e luz. Além disso, podem obter descontos ou até isenções completas de impostos e serviços, dependendo de sua renda e condições específicas.

A Lei do Superendividamento é uma medida importante que protege os idosos contra taxas e juros abusivos, garantindo que quaisquer cobranças não ultrapassem o mínimo existencial estabelecido, preservando sua saúde financeira e evitando o acúmulo de dívidas. O mínimo existencial atual é de R$ 600 atualmente.

Outros Benefícios Além das Isenções Para Idosos

IPTU

Idosos com mais de 65 anos e rendimentos de até dois salários mínimos podem ser isentos do IPTU, desde que possuam apenas um imóvel no mesmo município e não o utilizem para fins comerciais.

Transporte

Nas viagens interestaduais de ônibus, as empresas são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos para idosos. Este benefício deve ser solicitado no momento da compra do bilhete, mediante apresentação da carteira do idoso.

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Imposto de Renda

A isenção do imposto de renda é garantida para aposentados ou pensionistas acima de 65 anos, contanto que sua renda anual não ultrapasse R$ 24.751,74.

Medicamentos

Idosos têm acesso a medicamentos gratuitos através do programa Farmácia Popular, mediante apresentação de receita médica.

Quitação de Financiamento para Aposentadoria por Invalidez

Aposentados por invalidez pelo INSS têm o direito de ter o financiamento da casa própria totalmente quitado.

Esta medida é válida tanto para financiamentos junto à Caixa Econômica Federal quanto para contratos firmados com outras instituições financeiras, públicas ou privadas. Essa quitação proporciona maior tranquilidade financeira aos aposentados por invalidez.

Saque Integral do FGTS

Independente do tipo de aposentadoria, os trabalhadores têm direito de sacar todo o valor disponível em suas contas do FGTS.

Isso significa que todo o montante acumulado até a concessão da aposentadoria está liberado para saque, proporcionando um reforço financeiro importante nesta nova fase da vida.

Além disso, se o aposentado continuar trabalhando na mesma empresa, ele pode sacar mensalmente os novos valores depositados pelo empregador.

Este direito se estende a todas as contas do FGTS que o trabalhador possuir, permitindo o saque integral dos depósitos realizados ao longo de sua trajetória profissional.

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Continuidade no Mercado de Trabalho

Os aposentados por idade ou tempo de contribuição têm o direito de retornar ao mercado de trabalho, caso desejem, sem que sua aposentadoria seja afetada.

Essa possibilidade permite que continuem exercendo atividades profissionais, contribuindo para a economia e mantendo sua independência financeira.

No entanto, há exceções para aqueles que se aposentaram por invalidez ou que exerciam atividades especiais, como insalubres ou perigosas. Essas restrições garantem a segurança e o bem-estar desses indivíduos.

Os aposentados que optam por continuar trabalhando têm descontos obrigatórios da contribuição previdenciária em seus salários, mas esses valores não são considerados para o cálculo de uma nova aposentadoria, preservando os direitos previdenciários conquistados anteriormente.