Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?
Venha conhecer a nova carteira de identidade nacional e como emiti-la a seguir!
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), também chamada de CIN, é o novo documento oficial de identificação no Brasil, que substitui o antigo RG.
Instituída em 2023 pelo Decreto nº 11.797/23, a CIN tem como objetivo principal unificar e padronizar a identificação dos cidadãos em todo o território nacional. Então confira a seguir como emitir a nova carteira de identidade nacional, entre outros detalhes!
Características da CIN
A CIN é mais segura que o antigo RG, reduzindo significativamente o risco de fraudes e falsificações. Embora o RG ainda possa ser utilizado até 2027, a partir desta data, a CIN será obrigatória para todos os brasileiros. Para aqueles que desejam se atualizar, é possível emitir a nova identidade desde já.
- Número único: A CIN utiliza o número CPF como base para a identificação em todo o país.
- Segurança: Conta com diversos elementos de segurança, como impressão holográfica, tinta invisível e chip com criptografia.
- Versões física e digital: Disponível em versão física (papel e cartão em policarbonato) e digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, ambas com a mesma validade.
- Validade nacional: Reconhecida em todo o território nacional para todos os fins legais, inclusive para viagens internacionais dentro do Mercosul.
Como Solicitar a CIN?
O prazo para que todos os estados começassem a emitir a CIN terminou em 11 de janeiro. A primeira via deve ser solicitada presencialmente, com agendamento no órgão emissor do estado.
Para obter a primeira via, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Não há custo para a emissão da primeira via, assim como para o antigo RG. Em caso de perda ou dano, a taxa para a nova emissão varia de R$26 a R$96, dependendo do estado.
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Exceções de Pagamento
Não é necessário pagar taxa para renovar a CIN nas seguintes situações:
- Pobreza ou extrema pobreza atestada.
- Desemprego por mais de 3 meses.
- Documento extraviado por desastres naturais.
- Furto do documento.
- Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens a partir de 65 anos).
Emissão da CIN em São Paulo
Em São Paulo, o Poupatempo já começou a emitir a nova CIN. Os requisitos para solicitar o documento no estado são:
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- Ter uma conta Gov.br no nível Prata ou Ouro (atingível com o preenchimento completo de informações no site).
- Ser maior de 16 anos.
- Estar com a situação regular na Receita Federal.
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento.
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