Jornal JF
Confira as melhores e mais importantes notícias sobre o INSS, economia, auxílios, benefícios, FGTS e novidades do Brasil, com o Portal Diário Oficial Notícias - A fonte mais completa e confiável para você!

Pensões Alimentícias SEM Imposto de Renda: Entenda as Mudanças

Fique por dentro dessa decisão e seus impactos.

0

O alívio tributário para quem recebe pensão alimentícia está a um passo de se tornar realidade. Em recente sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.764/2022, que propõe isentar totalmente esse tipo de renda do recolhimento de Imposto de Renda. O projeto, elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), obteve parecer favorável e agora segue para nova análise antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Esse avanço legislativo representa uma vitória significativa para beneficiários de pensão alimentícia. A isenção fiscal proposta visa a corrigir o que muitos consideram uma cobrança injusta, que vem sendo debatida há anos no ambiente político e judicial brasileiro. Segundo o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o projeto tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do imposto para esses casos.

O que muda com o novo Projeto de Lei?

Pensões Alimentícias SEM Imposto de Renda ( fonte: google)

Atualmente, o imposto sobre a pensão alimentícia impacta diretamente o orçamento de muitos brasileiros que dependem desses valores para suas despesas essenciais. Com a aprovação do PL 2.764/2022, esses valores não só deixarão de ser tributados como também assegurarão mais suporte financeiro para as famílias que vivem essa realidade.

CLIQUE AQUI e receba nossas PRINCIPAIS NOTÍCIAS pelo WhatsApp

Qual a justificativa para a isenção do IR em pensões alimentícias?

A principal motivação por trás desta mudança é a necessidade de adequação da legislação tributária às decisões judiciais superiores, evitando assim discrepâncias e inseguranças jurídicas. Além disso, os proponentes do projeto destacam que a isenção não trará prejuízos ao Orçamento da União, uma vez que a Receita Federal já adota o entendimento do STF desde 2022.

Leia mais: URGENTE: Bolsa Família MUDA Calendário de Pagamentos! VEJA AS NOVAS DATAS!

Próximos passos para a concretização da isenção

O PL 2.764/2022 ainda precisa ser submetido a uma nova votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Após essa fase, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde também será necessário um debate e aprovação antes de ser sancionado e converter-se em lei. Esse processo é crucial para a efetivação da isenção tributária nas pensões alimentícias, trazendo tranquilidade financeira para milhares de pessoas.

Leia mais: FÁCIL e RÁPIDO! Saiba como OBTER os BENEFÍCIOS SOCIAIS do GOVERNO! Confira AGORA!

O progresso desse projeto de lei é acompanhado de perto por diversos setores da sociedade, especialmente aqueles que atuam na defesa dos direitos dos consumidores e dos contribuintes. A decisão final, que se espera positiva, representará um avanço significativo na proteção efetiva e no suporte a muitas famílias brasileiras que dependem desses recursos para o seu sustento diário.

Veja também: SAIU AGORA: INSS vai BLOQUEAR BENEFÍCIOS de APOSENTADOS e PENSIONISTAS

Veja mais (joão financeira TV)

Dica bônus:


Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes
sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias:
Clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube e assist
a