Exclusão do BPC da renda para Bolsa Família é aprovada na CDH
Pode receber o BPC e Bolsa Família? Veja como vai funcionar o novo projeto.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participar do Programa Bolsa Família.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entenda como funcionará caso o projeto passe a seguir!
Regras Atuais do BPC
Atualmente, podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e a pessoas com deficiência que não estão no mercado de trabalho e não possuem uma renda fixa. A renda familiar, em ambos os casos, deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
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Detalhes da Proposta de Excluir BPC do cálculo do Bolsa Família
O PL 3.619/2023 propõe uma alteração na Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), removendo a possibilidade de incluir o BPC no cálculo da renda familiar. O BPC é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de se sustentar.
“Se o BPC for considerado como renda, uma família pode ser penalizada por ter um filho com deficiência e perder o acesso ao Bolsa Família. Não é renda, é um benefício,” explicou Arns.
Argumentos em Favor da Proposta de Retirar BPC do Cálculo do Bolsa Família
Segundo Romário, o BPC tem uma função assistencial e visa amparar pessoas que enfrentam custos elevados com medicamentos e tratamentos de saúde.
Ele destaca que o benefício é um direito fundamentado na solidariedade social, reconhecendo que pessoas em situações de grande desvantagem, além da pobreza, são mais vulneráveis e necessitam de apoio.
Negar o Bolsa Família devido à elevação da renda por causa do BPC anularia o benefício, “tratando igualmente pessoas que são consideravelmente desiguais, em prejuízo daquelas que sofrem dupla exclusão”, conforme o relator.
Romário também ressaltou que a lei atual deixa ao Executivo a decisão de descontar ou não o BPC da renda familiar e argumenta que o cumprimento dos direitos fundamentais não deve depender dessa escolha.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) considerou o projeto “salutar”, mas afirmou que “é indigno manter uma criança com deficiência com um quarto de salário mínimo.”
“O correto seria fortalecer e voltar a ser o Benefício de Prestação Continuada com meio salário mínimo,” sugeriu Zenaide, referindo-se ao valor da renda per capita para uma família receber o BPC.
Como Requerer o BPC?
Se você tem direito ao BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta ir à agência do INSS mais próxima, levando os documentos pessoais necessários.
Algumas prefeituras também podem orientar você. Verifique se a prefeitura da sua cidade oferece esse suporte. É essencial que as informações fornecidas estejam corretas e atualizadas.
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