Como funciona a contribuição à Previdência Social? Confira agora mesmo
Veja a seguir como funciona o pagamento à previdência social das contribuições!
Com certeza você já ouviu falar sobre o INSS, mas você sabe de fato como ele opera? Esse órgão desempenha um papel fundamental ao viabilizar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros, como a aposentadoria. Mas muitos não conhecem de fato como funciona! Veja a seguir um pouco mais sobre o INSS e a contribuição previdenciária!
O Que é o INSS?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. Esse órgão é responsável pelo pagamento de uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros.
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O INSS foi estabelecido em 27 de junho de 1990 e oficializado pela publicação do Decreto n° 99.350. Posteriormente, em 2019, esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.746. Mensalmente, os trabalhadores brasileiros contribuem com o INSS para garantir o acesso a esses benefícios, com valores calculados conforme seus salários.
O INSS é crucial para executar os direitos dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Funciona através da contribuição mensal dos trabalhadores brasileiros, abrangendo desde contribuintes individuais até microempreendedores.
Basicamente, é um órgão de controle e gerenciamento dos benefícios da Previdência Social, visando garantir que os valores arrecadados sejam revertidos para o pagamento dos benefícios.
Recolhimento do INSS
O recolhimento do INSS é uma responsabilidade das empresas, e o não cumprimento dessa obrigação, assim como o não repasse dos valores para o órgão, é considerado crime. Os infratores podem estar sujeitos ao pagamento de multas ou até mesmo à reclusão, de acordo com a legislação.
Por ser uma obrigação trabalhista, as empresas devem estar atentas ao recolhimento e ao cálculo do INSS na folha de pagamento. Este imposto é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista, fazendo parte da rotina das empresas e dos empregados.
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Por outro lado, devido às muitas diretrizes e regras, muitos trabalhadores apenas observam esse desconto na folha, sem compreender completamente o motivo pelo qual ele ocorre. É essencial dissipar todas as dúvidas sobre esse tema.
Criminalização do Não Recolhimento
O artigo 168-A do Código Penal brasileiro criminaliza o não repasse à previdência social das contribuições recolhidas dos contribuintes, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Essa penalidade se estende a empresas que deixam de recolher o INSS no prazo, não pagam benefícios devidos aos segurados ou deixam de recolher contribuições devidas à Previdência Social.
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Novo Cálculo do INSS em 2024
O cálculo do INSS em 2024 segue a tabela proposta pela Portaria Interministerial MTP/ME, que estabelece os reajustes nos salários de contribuição.
Desde 2020, adota-se um cálculo progressivo, baseado na faixa salarial, onde a alíquota é aplicada a cada parcela do salário, somando-se ao final para obter o valor total do desconto.
A tabela do INSS em 2024 traz alíquotas que variam de acordo com faixas salariais específicas. Essas alíquotas vão de 7,5% para salários até R$ 1.412,00 até 14% para salários entre R$ 4.000,04 e R$ 7.786,02. O cálculo progressivo deve ser aplicado conforme a faixa salarial do contribuinte.
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Regras da Aposentadoria pelo INSS
As regras para a aposentadoria pelo INSS sofreram alterações desde a Reforma da Previdência de 2019. Atualmente, existem cinco modelos para dar entrada na aposentadoria, incluindo o sistema de pontos, tempo de contribuição com idade mínima, aposentadoria por idade, e as transições com pedágio de 50% e 100%.
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Cada modelo tem critérios específicos de idade e tempo de contribuição a serem cumpridos pelos trabalhadores.
Conheça as regras da aposentadoria: Aposentadoria do INSS em 2024 – Conheça as novas regras
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