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Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS): Quem Tem Direito e Como Requerer

Venha conferir as regras atualizadas para solicitar o BPC LOAS em 2024! Veja os requisitos.

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O Benefício da Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma assistência social direcionada a dois grupos específicos, com o intuito de contribuir significativamente com um incremento financeiro a essas pessoas.

Entender o processo de aplicação e manter a documentação organizada são passos fundamentais para assegurar o acesso a esse direito essencial. Veja como funciona a seguir, além de quem pode solicitar!

Como Funciona o BPC?

Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS): Quem Tem Direito e Como Requerer
Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS): Quem Tem Direito e Como Requerer (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Este benefício é destinado àqueles que demonstram não possuir meios financeiros para prover sua própria manutenção ou de serem mantidos por suas famílias.

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O BPC/LOAS representa uma fonte vital de suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade econômica, oferecendo a segurança necessária para aqueles que mais precisam.

É importante destacar que o BPC não requer contribuições anteriores à Previdência Social e não abrange o pagamento de benefícios adicionais como o 13º salário ou pensão por morte.

Critérios de Elegibilidade para o BPC/LOAS

Para ser elegível ao BPC, o solicitante precisa cumprir alguns critérios essenciais:

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  • Idade: No mínimo 65 anos ou Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
  • Renda Familiar: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Cadastro Único: É necessário estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da solicitação do benefício;
  • CPF: Todos os membros da família devem possuir inscrição ativa no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Procedimento para Solicitar o BPC

A solicitação do BPC pode ser realizada de duas maneiras: via telefone, através do número 135, ou online, através do Meu INSS. É fundamental que o beneficiário, bem como sua família, estejam inscritos no CadÚnico e com o CPF atualizado para proceder com a solicitação. Veja o passo a passo para solicitar no Meu INSS:

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite “benefício assistencial”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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Documentação Necessária para o Pedido do BPC

Para efetuar o pedido do BPC, são necessários os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto e CPF do solicitante;
  • Documentos de identificação de todos os membros do grupo familiar, incluindo cônjuge ou companheiro(a), pais ou responsáveis, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores sob tutela, desde que residam na mesma casa.

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Revisão e Manutenção do Benefício BPC

O BPC passa por uma revisão a cada dois anos para confirmar que os beneficiários continuam a atender aos critérios exigidos pelo programa. Importante notar que o benefício é automaticamente suspenso em caso de falecimento do beneficiário.

Se o pedido do BPC não receber aprovação, precisam começar compreendendo os motivos da rejeição. O beneficiário possui o direito de recorrer da decisão, seja administrativamente junto ao INSS, seja judicialmente, buscando a garantia de seus direitos por meio dos recursos legais disponíveis.

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Conhecendo o Portal Meu INSS

O Meu INSS é uma plataforma digital criada para facilitar o acesso aos serviços da Previdência Social. Este serviço está disponível tanto via web, pelo endereço gov.br/meuinss, quanto por aplicativo móvel, compatível com sistemas Android e IOS. Com mais de 90 serviços disponíveis, o Meu INSS coloca a Agência da Previdência Social literalmente na palma da sua mão.

Para utilizar os serviços, é necessário realizar um cadastro e criar uma senha diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS.

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