Urgente: Fernanda Montenegro entra na justiça contra o INSS para reaver dinheiro após ser dada como morta

Veja a seguir as razões pelas quais a atriz Fernanda Montenegro processou o INSS!

Por Matheus Publicado em 24 abr, 2024

A renomada atriz Fernanda Montenegro, aos 94 anos, recorreu à justiça contra o órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! Entenda a seguir o motivo da atriz ter entrado com ação contra o órgão!

Quando é Apropriado Entrar com uma Ação Contra o INSS?

Existem várias circunstâncias sob as quais indivíduos podem necessitar iniciar uma ação judicial contra o INSS. Estes são os momentos chave para considerar tal medida:

Indeferimento ou Negação Inadequada: Se o INSS nega indevidamente um pedido de benefício.
Cessação ou Cancelamento Indevido: Quando um benefício é cancelado ou cessado sem justificativa apropriada pelo INSS.
Concessão Incorreta: Caso o INSS conceda o benefício de forma errada, afetando o valor ou a natureza do mesmo.
Demora na Análise: Se o INSS levar tempo excessivo para responder ou analisar um requerimento.
Práticas Ilegais: Em outras situações onde há ilegalidades cometidas pelo INSS relacionadas aos benefícios.

Estas diretrizes se aplicam a todos os tipos de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição ou especial), benefícios por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e o BPC/LOAS.

Portanto, qualquer pessoa que enfrentar estas questões com o INSS, incluindo indeferimentos, cessação de pagamentos ou concessões incorretas, deve considerar a possibilidade de uma ação judicial para garantir seus direitos previdenciários.

Detalhes da Interrupção dos Pagamentos a Fernanda Montenegro

Urgente: Fernanda Montenegro entra na justiça contra o INSS para reaver dinheiro após ser dada como morta (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Montenegro relatou a falta de recebimento de aproximadamente R$ 334 mil, acumulada ao longo de quase três anos. Sendo assim, entrou com ação na justiça para exigir a retomada do pagamento de sua aposentadoria e da pensão por morte de seu marido, benefícios estes que não foram pagos pelo INSS.

Desde agosto de 2019, a Previdência Social interrompeu indevidamente os pagamentos dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte da atriz Fernanda Montenegro.

Essa interrupção se estendeu até março de 2022. Durante o período da pandemia, a atriz enfrentou dificuldades para realizar a prova de vida exigida pelo INSS, o que resultou na cessação dos seus direitos.

Alegações de Fraude e Ação Judicial

Na ação judicial movida pelos advogados da atriz, foi alegado que ocorreu uma fraude no manejo dos benefícios.

Fernanda Montenegro havia recebido seus benefícios regularmente em uma agência do Bradesco por anos, até que, inesperadamente em 2019, os pagamentos foram suspensos.

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Após contatar a instituição, a atriz descobriu que suas informações de acesso ao sistema virtual do INSS, incluindo seu e-mail, haviam sido alteradas.

Posteriormente, ela conseguiu recuperar o acesso e notou que seus benefícios estavam sendo depositados e retirados por outra pessoa.

Decisão Judicial a Favor da Atriz

Em 2023, a justiça decidiu a favor de Fernanda Montenegro, determinando que o INSS efetuasse o depósito dos valores retroativos, que somam mais de R$ 334 mil.

Além disso, o INSS foi inicialmente condenado a pagar danos morais de R$ 30 mil, embora esse valor tenha sido posteriormente reduzido para R$ 10 mil em recurso. Até o momento, nenhum pagamento foi efetuado à atriz.

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Posição do INSS sobre o Caso

O INSS confirmou que os benefícios da atriz foram cessados em 2019 devido a não realização da prova de vida, um procedimento então obrigatório para todos os segurados.

Após a confirmação da realização da prova de vida por parte da atriz, o INSS reativou os benefícios e ordenou o pagamento dos valores atrasados. Fernanda Montenegro, contudo, reportou que não conseguiu sacar os valores referentes ao período em que seus benefícios estiveram suspensos.