STF Define Nova Data para Revisão da Vida Toda no INSS: VEJA AGORA!

Nova data para julgamento da revisão da vida toda foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Por Rafael Oliveira Ultima atualização 5 mar, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu uma nova data para o julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o órgão colocou embargos sobre o processo e agora os ministros precisam decidir alguns pontos sobre a possibilidade do aumento de benefício.

Em Dezembro de 2022, o STF chancelou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu os segurados da Previdência Social de solicitar a revisão de seus benefícios escolhendo a regra mais favorável para eles.

O que é a Revisão da Vida Toda ?

Revisão da vida toda tem nova data para julgamento (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Em 1999 ocorreu uma nova reforma da previdência social, assim, com a mudança o modo como eram feitos os cálculos dos benefícios do INSS também mudaram, o que acabou prejudicando alguns beneficiários. Desse modo, após a reforma, as contribuições que foram feitas antes de entrada do Plano Real, no mês de Julho de 1994 acabaram sendo desconsideradas nos cálculos de aposentadorias.

Portanto, grande parte dos aposentados que contribuíram com o INSS antes de Julho de 94 tiveram os valores de seus benefícios prejudicados. Desse modo, a Revisão da Vida Toda foi criada de modo a incluir todas as contribuições feitas pelo segurado, para que ele consiga receber o valor que seria o certo na sua aposentadoria.

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Nova Data para Revisão da Vida Toda no INSS

De início o julgamento dos embargos feitos pelo INSS começaram de forma online. No entanto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, fez um pedido de destaque do julgamento. Assim, ele foi interrompido para que pudesse ser feito em plenário físico.

Desse modo, o julgamento voltou para pauta na primeira sessão de 2024, que aconteceu no dia 1º. No entanto, devido a grande lista de processos, acabou sendo adiada para dia 28 de Fevereiro.

Chegando o novo dia do Julgamento, o processo acabou sendo adiado mais uma vez, devido ao mesmo motivo. Desse modo, até o julgamento ser suspenso, o placar estava de quatro votos a favor de modular os efeitos da decisão contra três de aceitar o pedido do INSS, anulando o acórdão do STJ.

No momento, quem está a favor da modulação, são o Ministro Alexandre de Moraes, Edson Fachin, e as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Os que estão a favor da anulação do acórdão, são o Ministro Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Se o voto do Ministro Cristiano Zanin prevalecer e o acórdão for anulado, a discussão retornará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. Zanin argumenta em seu voto que durante a tramitação do processo não foi respeitada a reserva de plenário conforme estipulado no artigo 97 da Constituição da República. Portanto, ele sustenta que casos desse tipo deveriam ter sido julgados pelo plenário do Tribunal e não por um colegiado.

Agora, depois de todas essas suspensões e adiamentos da revisão da vida toda, há uma nova data de julgamento, que será dia 20 de março! Resta aguardar as últimas notícias sobre a decisão da possibilidade de aumento no salário do INSS.