Vitória dos Idosos: Isenção do IPTU em 2024! Requisitos e Procedimentos Essenciais!
Confira aqui! Idosos, aposentados, pensionistas e mais! Milhões de brasileiros poderão solicitar, para 2024, a isenção do IPTU!
A liberação da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para milhões de brasileiros é uma ótima notícia para idosos, aposentados e pensionistas. Assim, esta isenção prevista para 2024 abrange uma grande porção da população que, muitas vezes, precisa fazer malabarismos financeiros para conseguir honrar todos os compromissos.
Mais do que isso, esta medida demonstra uma preocupação com uma população muitas vezes esquecida pelo poder público. Contudo, vamos entender agora os critérios estabelecidos pelo governo para ganhar essa isenção e como realizar o pedido.
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Quais são os requisitos para a Isenção do IPTU para Idosos?
Nesse ínterim, conseguir a isenção do IPTU para idosos depende de diversos fatores. Portanto, o governo estabeleceu critérios básicos que precisam ser atendidos. São eles:
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- Uso Residencial: O imóvel beneficiado com a isenção deve ser utilizado como residência. Imóveis comerciais não entram na conta.
- Propriedade Única: O solicitante não pode possuir outros imóveis em todo o Brasil. A isenção é aplicada apenas no imóvel onde reside e que seja sua única propriedade.
- Renda Mensal: A renda mensal permitida para a isenção total é de no máximo três salários mínimos. Caso a renda esteja entre três e cinco salários mínimos, seria concedida uma isenção parcial.
- Valor Venal do Imóvel: O imóvel também precisa se enquadrar em um limite de valor venal, que atualmente é de R$1.594.906,00, sendo reajustado anualmente pelo IPCA.
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Como solicitar a isenção do IPTU para idosos?
Todavia, a solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o idoso reside. Além disso, vai precisar de alguns documentos básicos:
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- RG
- CPF
- Cartão do INSS
- Comprovante de renda atualizado
- Registro do imóvel
- Cópia do contrato do imóvel
É importante lembrar que cada município pode ter critérios adicionais, então é sempre bom se informar na prefeitura local ou com um advogado especializado. Portanto, não deixe essa oportunidade passar. Ademais, este benefício é um direito seu e vai ajudar bastante no controle do seu orçamento!
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