URGENTE! Tenho direito a Bolada Liberada por dados vazados no Serasa? Confira lista

Confira a seguir a lista de clientes do Serasa que teve os dados vazados pelo instituto!

Por Mariela Pereira Publicado em 31 jan, 2024

A preocupação com vazamentos de dados digitais tem sido uma questão relevante para consumidores e instituições globalmente, com especial destaque no Brasil. Atualmente, a empresa Serasa está enfrentando uma ação civil pública instaurada pelo Instituto Sigilo, devido a um extenso vazamento de dados que ocorreu em 2021, impactando aproximadamente 223 milhões de brasileiros.

O Instituto está pedindo uma indenização no valor de R$ 30 mil para cada vítima que teve seus dados vazados no Serasa.

Confira a seguir mais informações.

Serasa na Mira de Ação Civil Pública

Entenda quem poderá receber a indenização pelos dados vazados no Serasa. (Fonte: Reprodução Google)

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) passou a ser coautor da ação civil pública que o Instituto Sigilo moveu contra a Serasa Experian. O Instituto solicita uma indenização de R$ 30 mil para cada pessoa afetada por um possível uso inadequado de suas informações.

A acusação é de que a empresa teria comercializado os dados de mais de 223 milhões de pessoas, abrangendo brasileiros vivos e falecidos, a terceiros. Esses dados incluiriam comportamentos online, desde históricos de compras até informações da Previdência Social, renda e Receita Federal. O Instituto Sigilo alega ainda a possibilidade de vazamento de dados de cartões de crédito e débito.

A Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, na ação, destaca que o sistema da Serasa se assemelha a tentáculos. Eles alcançam empresas parceiras e em seguida enviam os dados pessoais sem a autorização dos titulares. Assim, ela enfatiza que a responsabilidade da Serasa não é afetada pela origem dos vazamentos, seja por falha no sistema ou pelo compartilhamento de dados com terceiros.

O Ministério Público também busca responsabilizar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela exposição indevida, argumentando falta de controle prévio para evitar vazamentos e ausência de fiscalização posterior.

Em resposta, a Serasa afirmou ter apresentado defesa em uma ação judicial de fevereiro de 2021 sobre o assunto. A empresa sustenta que demonstrou detalhadamente a ausência de invasão em seus sistemas, bem como e a falta de indícios de que um suposto vazamento tivesse origem em suas bases de dados. Veja a seguir, mais detalhes da matéria.

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Como conferir se os seus dados foram supostamente vazados?

Por fim, ainda em dezembro de 2023, o Instituto Sigilo lançou um portal com o propósito de cadastrar interessados em receber informações sobre a ação civil pública envolvendo a Serasa. Por meio desse endereço, a entidade divulga todas as atualizações sobre o caso e coleta assinaturas para uma petição que será anexada ao processo.

Para verificar se seus dados foram vazados, o Instituto sugere que os usuários acessem o formulário presente na página, e preencham as informações necessárias, incluindo nome, e-mail, CPF e telefone. Ao finalizar, é preciso ler os termos e clicar em:

“Desejo consultar se meu dado foi vazado e assinar a petição que será encaminhada à ação civil pública contra a Serasa”.

Desde a inauguração da página sobre o caso, o Instituto já registrou mais de 100 mil pessoas cadastradas para receber informações. No entanto, não está na certo que os usuários receberão compensações financeiras. Acontece que o processo ainda não terminou e está em fase de Instrução Probatória para avaliar a extensão do vazamento.

Portanto, é necessário aguardar a decisão de primeira instância, sendo que as partes têm a opção de recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Após essa etapa, ainda podem haver mais duas instâncias para possíveis recursos dos envolvidos.