PÉSSIMA NOTÍCIA! STF PODE CANCELAR REAJUSTE DE SALÁRIO DOS APOSENTADOS? Confira agora a polêmica

Veja a seguir se a notícia que o aumento de salário para quem recebe acima do piso será cancelado é verdadeira.

Por Mariela Pereira Publicado em 31 jan, 2024

Uma grande polêmica tem circulado nas redes sociais. Fontes afirmam que o reajuste de salário das aposentadorias acima do mínimo pode ser cancelado! O reajuste até então seria de 3,71%, no entanto, fontes afirmam que o STF pode cancelar a decisão do Presidente!

Quer saber mais detalhes da matéria? Confira na íntegra.

STF pode cancelar aumento de aposentados do INSS

Entenda a seguir: reajuste de salário pode ser cancelado? (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias)

Como dissemos anteriormente, diversas pessoas estão acreditando que o aumento de salário dos aposentados pode não ocorrer, pois, o STF vai considerar inconstitucional o aumento das aposentadorias acima do mínimo de 3,71%.

O reajuste, que entrou em vigor no início do ano em conjunto com o salário mínimo, causou grande descontentamento entre os beneficiários do INSS por ficar abaixo da inflação. Ou seja, para os beneficiários que ganham acima do piso salarial, o aumento não representou ganho real.

No entanto, isso é motivo suficiente para o STF decidir anular a decisão do Presidente da República? A resposta é não! O STF não tem autoridade para anular o aumento concedido pelo presidente. Por isso, a notícia que vem circulando por aí é falsa!

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Qual será o aumento de salário para os aposentados?

Em primeiro lugar, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano de 2023 com um aumento de 3,71%. Esse indicador serve como base para determinar o ajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem valores superiores ao salário mínimo. Dessa forma, para essas aposentadorias e pensões, o reajuste será apenas para repor a inflação medida pelo INPC, sem proporcionar um aumento real.

Em 2024, o governo decidiu elevar o salário mínimo para R$ 1.412. Com essa alteração, o novo piso do INSS também será de R$ 1.412. Seguindo o reajuste pela tabela do INPC, o teto para os benefícios concedidos passa de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.

Sendo assim, para os segurados que recebem valores superiores ao piso e começaram a receber o benefício em 2023, os montantes sofreram reajuste proporcionalmente ao mês de concessão. Esse ajuste pode variar de 0,55%, para quem começou a receber em dezembro, até o percentual total de 3,71%, para aqueles que se tornaram beneficiários em janeiro de 2023. Para ter certeza do valor que irá receber, confira o extrato de pagamentos do benefício disponível no app Meu INSS. Confira um conteúdo em nosso blog explicando como acessar!

Quinquênio dos aposentados

Por fim, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que estabelece o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Orçamento da União vai financiar o adicional integrado ao benefício.

Conforme a proposta, o adicional dos aposentados vai reajustar os benefícios a cada cinco anos de aposentadoria, proporcionando um aumento de 5% na renda mensal, com base no mês anterior ao cumprimento do requisito. O benefício será estendido também ao pensionista, que poderá acumular o tempo adquirido pelo instituidor.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, destacou: “A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”.

O projeto seguirá agora em caráter conclusivo, passando pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.