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URGENTE: Projeto de Lei prevê mudança para o Auxílio-Reclusão – Confira

PL visa redistribuir o auxílio-reclusão, destinando parte aos familiares do preso e outra às vítimas de crimes cometidos.

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O Projeto de Lei 6.024/2023 em análise no Senado traz uma proposta importante que impacta diretamente a vida dos beneficiários do auxílio-reclusão e das vítimas de crimes

Essa mudança visa trazer mais justiça social e equilíbrio ao sistema previdenciário brasileiro. 

Vamos entender melhor como essa alteração pode afetar a vida de uma parte da população.

Continue a leitura para saber mais.

Divisão justa dos recursos

Se Projeto for aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Reprodução Google)
Se Projeto for aprovado na CAE, vai direto para a Câmara dos Deputados. (Fonte: Reprodução Google)

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma proposta que destina 30% do valor do auxílio-reclusão às vítimas dos crimes cometidos pelo segurado preso.

Isso significa que, além de amparar os dependentes do preso, parte desse benefício será direcionada para aqueles afetados pelos atos criminosos. 

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Assim, essa mudança representa uma importante medida de justiça social, reconhecendo o impacto não apenas na vida do preso, mas também na vida das vítimas e de suas famílias.

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Proteção para vítimas

No projeto em análise, a divisão igual do percentual do auxílio entre todas as vítimas do crime cometido é outro aspecto importante. Isso garante que todas as vítimas tenham acesso a uma parcela justa do benefício, proporcionando apoio financeiro em um momento delicado de suas vidas. 

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Além disso, em caso de falecimento da vítima em decorrência do crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros, assegurando que o amparo seja estendido às famílias das vítimas que perderam suas vidas devido a atos criminosos.

Tramitação e perspectivas futuras

Atualmente, o projeto encontra-se em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e seguirá para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. 

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Ademais, vale ressaltar que o texto tem tramitação terminativa, ou seja, se aprovado na CAE, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso dos senadores para isso.

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