Saiu Notícia URGENTE: 13º Salário para BPC LOAS em 2024? Confira se Será Pago Agora!

Veja como os beneficiários do BPC podem passar a receber o 13º salário! A seguir você fica informado com as últimas notícias sobre o abono!

INSS

Por Matheus Publicado em 20 abr, 2024

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é uma forma de assistência social que garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Diferentemente das aposentadorias, este benefício não está vinculado à contribuição à Previdência Social, sendo destinado a quem nunca contribuiu para o INSS na data da solicitação. E por isso não pagavam o 13º salário para estes beneficiários. Veja a seguir o que pode mudar daqui em diante!

Quem tem direito ao BPC?

13º Salário para BPC LOAS em 2024? Confira se Será Pago! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, ter renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É importante ressaltar que o BPC não é vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos, comprovando que ainda se enquadra nos critérios de concessão do benefício.

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Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir critérios específicos, tais como:

Idade igual ou superior a 65 anos;
Deficiência que cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa data (mínimo de 2 anos);
Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
Renda familiar per capita abaixo ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente;
Inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Inscrição do beneficiário e sua família no CPF.

Como solicitar o benefício?

O processo de solicitação do BPC envolve alguns passos:

Reunir documentação: É necessário ter em mãos documentos pessoais e comprovantes que atestem a idade avançada ou a condição de deficiência.
Agendar atendimento: O interessado deve agendar um atendimento em uma agência do INSS, por telefone ou pelo site oficial.
Comparecer ao atendimento: Na data agendada, é preciso comparecer ao atendimento com toda a documentação necessária.
Avaliação do pedido: O INSS analisará o pedido para verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos.
Resultado da solicitação: O requerente será informado sobre o resultado do pedido, com a concessão do benefício ou a possibilidade de recurso em caso de indeferimento.

Vale ressaltar que, em caso de indeferimento, ainda é possível recorrer da decisão apresentando documentação adicional ou contestando os motivos do indeferimento.

BPC e o Décimo Terceiro Salário: Perspectivas Futuras

Embora o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não inclua o 13º salário para os beneficiários atualmente, propostas legislativas como o PL 2348/2022 estão em discussão para possibilitar melhorias nesse sentido.

Este projeto de lei prevê a concessão de um abono salarial para os beneficiários do BPC, proporcionando um apoio financeiro adicional.

Embora o PL 2348/2022 ainda esteja em tramitação no Congresso, há esperanças de que futuramente os beneficiários do BPC possam contar com esse benefício extra.

É fundamental que aqueles que se enquadram nos critérios do BPC busquem informações e orientações para garantir o acesso a esse importante benefício social.

Em 2024, os beneficiários do BPC já totalizam cerca de 6 milhões de pessoas e ficarão excluídos do pagamento do 13º salário INSS.

Quem pode receber o 13º salário do INSS em 2024?

Todos os segurados e dependentes da Previdência Social que foram beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo do ano de 2023 têm direito ao 13º salário do INSS.

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No que diz respeito ao pagamento dos benefícios e ao 13º salário do INSS, veja como será o pagamento de acordo com o número de benefício conforme explicado: