Revisão da vida toda: Adiada Novamente! Entenda O Caso Aqui
Veja: novo julgamento da revisão da vida toda termina em outro assunto. Venha entender o que aconteceu aqui
A Revisão da Vida Toda teve aprovação em dezembro de 2022, mas permanece indisponível para os milhares de aposentados ansiosos por uma possível melhora em seus benefícios.
Essa espera se prolonga devido ao recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegando restrições financeiras para atender às demandas.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar esse recurso junto com a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111, que questiona o fator previdenciário estabelecido pela lei 9.876/1999. Mas adiaram novamente…
Para entender as últimas decisões do STF sobre a Revisão da Vida Toda, continue lendo e acompanhe os desdobramentos em curso!
Quando estava marcado o julgamento?
Inicialmente, o julgamento da Revisão da Vida Toda em 2024 estava agendado para 1º de fevereiro, durante a abertura do Ano Judiciário.
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No entanto, devido à falta de tempo durante esse evento, o julgamento precisou ser adiado novamente. Desta vez, reagendamento passou para 28 de fevereiro, mas a análise não ocorreu nesse dia, nem no dia seguinte, 29 de fevereiro.
Foi informado que o julgamento de ações relacionadas à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro consumiu todo o tempo da sessão.
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Debate no STF: Revisão Vida Toda e Reforma da Previdência de 1999
No início de fevereiro, surgiu a possibilidade de novos desdobramentos para a Revisão da Vida Toda, com a inclusão na pauta da ADI 2.111/1999.
Essa ação visa questionar o fator previdenciário estabelecido pela Lei 9.876/1999, na Reforma da Previdência de 1999.
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O fator previdenciário é uma fórmula complexa que limita os pedidos de aposentadoria do INSS, mas que, na prática, reduziu os valores pagos pela Previdência Social. Caso seja determinada a inconstitucionalidade do fator previdenciário, a Revisão da Vida Toda pode ser anulada.
Atualmente, a Advocacia Geral da União (AGU) busca anular o julgamento da Revisão da Vida Toda, argumentando que o processo está vinculado à ADI 2.111 e que há preocupações significativas sobre os desdobramentos no STF em relação a essa questão.
O ministro Luís Roberto Barroso enfatiza que, se o artigo 3º da Lei 9.876/1999 for considerado inconstitucional, não seria viável ao segurado optar entre as regras, como proposto na Revisão da Vida Toda. Em resumo, se o fator previdenciário for considerado inconstitucional, a Revisão da Vida Toda não poderá existir.
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Previsão para novo julgamento pela STF
Apesar do adiamento, o STF divulgou que a data para o novo julgamento da Revisão da Vida Toda será dia 20 de março.
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