Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Entenda As Mudanças Aqui

URGENTE: saque aniversário do FGTS vai acabar? Veja a seguir o que pode mudar!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

O Ministro Marinho anunciou a finalização de um projeto de lei ou medida provisória para acabar com o saque-aniversário do FGTS.

Ele já recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a proposta, aguardando apenas o encaminhamento de outros ministérios. Entenda a seguir como funciona a modalidade hoje e o que pode mudar!

Reclamações dos Trabalhadores:

Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Entenda As Mudanças Aqui (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e agora enfrentam dificuldades para sacar os recursos ao serem demitidos.

O Ministro do Trabalho criticou essa situação, argumentando que o FGTS foi concebido para proteger os trabalhadores em casos de desemprego.

Para garantir mais recursos aos trabalhadores, o projeto também abordará mudanças no formato do consignado para o setor privado e a liberação de recursos não oferecidos como garantia em empréstimos bancários.

FGTS Digital:

O governo lançou o FGTS digital, uma nova forma de recolhimento do FGTS que facilitará a vida dos empregadores. Esse método utilizará informações do eSocial como base de dados, oferecendo uma interface totalmente web e diversas opções para gerar guias.

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Benefícios do FGTS Digital:

Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
Agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
Rapidez no pagamento do FGTS em atraso, permitindo o recolhimento de vários meses em uma única guia;
Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

Além disso, o governo destacou que a utilização do Pix como forma de pagamento do FGTS trará ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhador.

Como Aderir Ao Saque Aniversário Do FGTS?

O montante disponível para saque varia conforme o saldo do seu FGTS, podendo ser consultado através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Para realizar o saque, é necessário dirigir-se a uma agência da Caixa portando seus documentos.

Passos para aderir ao Saque-Aniversário do FGTS:

Acesse o aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS na Google Play Store ou App Store.
- Efetue login com seu CPF e senha.
Aceite os termos:
- Na página inicial, clique em “Saque-Aniversário”.
- Leia atentamente as informações e os termos de adesão.
- Concordando, clique em “Aceitar”.
Escolha a data de recebimento:
- Selecione o mês do seu aniversário para receber o Saque-Aniversário, podendo ser qualquer mês entre janeiro e dezembro.
Confirme a adesão:
- Revise suas informações e as do Saque-Aniversário.
- Se estiverem corretas, clique em “Confirmar”.
Ative o benefício:
- A partir do mês de aniversário escolhido, você poderá sacar o valor disponível em sua conta do FGTS.
- O valor será depositado automaticamente na conta bancária de sua escolha.

Observações:

A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita a qualquer momento.
Ao optar por essa modalidade, não será possível sacar o FGTS em outras circunstâncias, como demissão sem justa causa.
Pode-se reverter a adesão após 24 meses, voltando então às modalidades tradicionais de saque.

O Saque-Aniversário possibilita que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário, com o montante variando de acordo com o saldo total.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, sem a possibilidade de sacar o valor total.