R$30 mil NA CONTA: Veja se você é um dos indenizados pelo Serasa

Indenização do Serasa Experian deve acontecer em 2024. Entenda.

Por Paola Patrício Publicado em 4 fev, 2024

Indenização do Serasa Experian à vista! Afinal, o Ministério Público Federal (MPF) tomou uma decisão que pode ser considerada um marco para a proteção de dados no Brasil. Isso porque pede que a Serasa seja responsável pelo vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros.

Essa ação civil pública, movida em conjunto com o Instituto Sigilo, visa a garantir indenizações para cada pessoa afetada no valor de R$ 30 mil, além de uma multa à Serasa por danos causados à sociedade. A multa, de acordo com o MPF, poderia equivaler a até 10% do faturamento anual da empresa, não sendo inferior a R$ 200 milhões. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também é alvo do pedido de responsabilização pela exposição indevida de dados.

Instituto Sigilo contra a Serasa Experian

Serasa pode vir a pagar indenização alta por dados vazados. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Os autores da ação alegam que houve uma ausência de controle prévio para prevenir o vazamento de dados e falta de controle posterior para minimizar e reparar os danos causados. Esse vazamento de dados da Serasa Experian veio à tona em 2021 e teve grande repercussão na mídia. Reportagens indicaram que a empresa havia violado o sigilo de informações correspondentes a mais de 223 milhões de CPFs, incluindo dados de cidadãos brasileiros e até mesmo de pessoas já falecidas.

As investigações subsequentes revelaram que a Serasa estava vendendo acesso indevido a esses dados pessoais. Portanto, levantou sérias preocupações sobre privacidade e segurança digital.

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O que o MPF fala sobre o vazamento de dados?

Diante da gravidade do caso, o MPF solicitou à Justiça Federal de São Paulo uma tutela antecipada para que a Serasa envie comunicações aos cidadãos afetados em até dez dias. Mas também o órgão requer que a empresa divulgue em até 48 horas quais foram as falhas de segurança ocorridas.

No entanto, a Serasa Experian negou veementemente as alegações do MPF. Afinal, segundo a empresa, já comprovou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento teria origem em suas bases de dados. A Serasa destacou que a proteção da segurança dos dados é sua prioridade máxima e que está em total conformidade com a legislação brasileira.

Posicionamento Serasa Experian

A nota da Serasa Experian esclarece que não há qualquer decisão judicial que a condene a pagar uma indenização de R$ 30 mil, enfatizando que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. Mas a empresa ressalta que essa ação judicial não tem relação com uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, referente a serviços específicos que foram descontinuados em 2020. A Serasa Experian reitera seu compromisso com a segurança dos dados e a conformidade com as leis brasileiras.

Em resumo, o caso envolvendo o vazamento de dados da Serasa Experian levanta questões importantes sobre a proteção de dados pessoais no Brasil. Afinal, destaca a necessidade de regulamentação e fiscalização mais rigorosas para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos em um mundo digital cada vez mais interconectado.