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Indenização do Serasa por vazamento de dados irá pagar R$ 30 mil para estas pessoas – Veja como vai funcionar

Serasa está enfrentando um processo público onde a mesma pode ser obrigada a pagar uma indenização de R$200 milhões! Leia na íntegra.

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O Ministério Público Federal (MPF) passou a figurar como coautor em uma ação movida contra a Serasa Experian, acusando-a de comercializar dados de consumidores na internet. Na ação, são solicitadas indenizações no valor de R$ 30 mil por cliente prejudicado.

A empresa refuta as alegações, afirmando que o vazamento ocorrido em 2021 não teve origem em sua base de dados. A seguir, veja com detalhes a matéria.

O que aconteceu?

Veja: Serasa pode vir a pagar indenização de até R$200 milhões por dados vazados.
Veja: Serasa pode vir a pagar indenização de até R$200 milhões por dados vazados. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

Como você viu anteriormente, o MPF acusa a Serasa de persistir na comercialização de “informações pessoais de cidadãos, tanto vivos quanto falecidos, presentes em sua base de dados”. Mesmo após ter sido condenada por essa prática. Além da exigência de R$ 30 mil para cada cidadão impactado, o MPF solicita o pagamento de uma multa não inferior a R$ 200 milhões.

“Contrariando decisões judiciais, informações pessoais de cidadãos vivos e mortos constantes da base de dados da Serasa continuam sendo comercializadas pela empresa através da internet, produzindo um ambiente vulnerável e propício a fraudes” – Nota do MPF a respeito da ação.

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Dessa forma, o órgão ingressou como coautor em uma ação movida pelo Instituto Sigilo, iniciada em 2021.

O Instituto alega que a Serasa violou o sigilo de dados sensíveis de 223 milhões de CPFs registrados, incluindo “informações pessoais dos consumidores na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.”

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Assim, além das indenizações e multas, o MPF solicita que a Justiça determine que a Serasa entre em contato com os clientes prejudicados e estabeleça uma política abrangente para prevenir vazamentos, “mitigar os riscos de divulgação das informações, recuperar e reparar os danos causados aos titulares dos dados armazenados“.

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Serasa se pronunciou

A Serasa, no entanto, nega a prática e promete “apresentar todos os esclarecimentos nos autos”: “A Serasa Experian […] mostrou de forma detalhada que não houve invasão em seus sistemas e não há nenhuma evidência de que o suposto vazamento tenha vindo das suas bases de dados”, informou a empresa em nota. Veja a nota completa a seguir.

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A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, mencionada nesta reportagem. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, ausência de invasão nos seus sistemas e de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.

Importante esclarecer que a ação judicial aqui tratada não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020. É totalmente inverídica, portanto, a alegação de suposto descumprimento. A Serasa Experian reforça que cumpre rigorosamente a legislação brasileira e as decisões judiciais e vai, mais uma vez, apresentar todos os esclarecimentos nos autos respectivos.

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