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Aposentados ficam desapontados com novas regras do INSS – Entenda 

A seguir, veja como funciona a desaposentadoria do INSS e como obter a sua em 2024.

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Há muito os trabalhadores estão insatisfeitos com as regras da previdência social, e que também afeta os beneficiários do INSS, que após mudanças recentes na previdência, também ficaram desapontados com o instituto. Por conta disso nasceu uma nova lei que muda as regras da previdência e agora permite a Desaposentadoria do INSS.

A previdência social, representa, para a grande maioria dos brasileiros, a única forma de ter renda na velhice. A idade onde os cidadãos já não tem o mesmo ímpeto de antes para trabalhar. 

Por isso, PL 2567/11, nasceu para permitir que beneficiários do INSS renunciem a aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em busca de uma nova avaliação do benefício. Mas, as regras para a desaposentação não são tão simples quanto parecem, sendo assim, confira a seguir como a mesma funciona.

Regras da “Desaposentadoria”

Conheça as novas regras da Desaposentadoria do INSS.
Conheça as novas regras da Desaposentadoria do INSS. (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias)

A proposta foi debatida na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), reservado ao Projeto de Lei 2567 do Senado, além de outros 30 projetos semelhantes. A versão inicial do PL 2567 propunha a ampliação dos benefícios para aposentados que voltaram ao mercado de trabalho. Atualmente, esses indivíduos têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, se aplicável.

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“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a desaposentação”, declarou Castro Neto. Segundo o deputado, a necessidade dessa legislação decorre do fato de que as novas contribuições compulsórias efetuadas por aposentados que estão trabalhando devem influenciar no montante dos benefícios.

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Quem tem direito à desaposentação?

Estão elegíveis a recorrer regras da desaposentadoria do INSS os trabalhadores que, após a aposentadoria, permaneceram empregados ou retornaram ao trabalho.

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Além dos salários de contribuição recém-estabelecidos, também seria necessário considerar um fator previdenciário mais favorável, levando em conta o aumento da idade do segurado, devido ao período de contribuição mais extenso e a redução da expectativa de vida.

Os profissionais especializados em Direito Previdenciário defendem o direito do segurado renunciar ao benefício concedido anteriormente, optando por um novo benefício que leve em consideração o período de trabalho e as contribuições realizadas após a aposentadoria.

É possível pedir a desaposentação?

Se você se aposentou a partir de 1994 e continuou trabalhando, pode pedir na justiça a “desaposentação”. Para fazer isso, é necessário obter uma cópia completa do seu processo de aposentadoria no INSS. Ligue para o telefone 135, agende para pegar essas cópias e vá na data marcada.

Você também precisará dos seguintes documentos:

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  • RG, CPF e comprovante de residência atual.
  • Extrato atualizado do valor da aposentadoria.
  • Cópia da sentença, se a aposentadoria foi decidida pelo tribunal.
  • Cópia da carteira de trabalho com o contrato de trabalho após a aposentadoria.
  • Carta que concedeu a aposentadoria.
  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
  • Relação dos salários de contribuição que mostra quanto você contribuiu.

Esses últimos três documentos precisam ser solicitados ao INSS.

Embora o Supremo Tribunal Federal ainda não tenha decidido se o pedido de “desaposentação” é legal ou não, você tem o direito de solicitar, especialmente porque não há uma proibição legal. Além disso, a “desaposentação” pode ser mais vantajosa e justa, já que você continua contribuindo mesmo após se aposentar e ainda tem descontos do INSS.

Veja Também:

VITÓRIA dos APOSENTADOS e PENSIONISTAS INSS 2024  (Fonte: João Financeira TV)

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