Mudanças no IPTU de 2024: Inquilinos Podem ser Responsáveis pelo Pagamento?

Inquilinos podem pagar IPTU em caso de proprietários colocarem essa exigência nas clausulas imobiliárias. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 23 dez, 2023

Existe uma grande mudança no IPTU de 2024 que deve deixar as pessoas atentas, pois pode acabar prejudicando um grupo específico!

Se você é inquilino já deve ter se perguntado se é sua obrigação pagar o IPTU ou não, não é mesmo? Normalmente esse pagamento é realizado pelo proprietário do imóvel, mas em algumas situações ele pode transferir essa obrigação para o inquilino.

Portanto, confira mais informações sobre este assunto referente ao IPTU 2024!

IPTU 2024

Em resumo, alguns inquilinos ficam com dúvidas sobre o pagamento do IPTU 2024, pois surge a dúvida se é sua obrigação ou do proprietário do imóvel. Desse modo, é importante estar atento as mudanças referentes ao IPTU, para que na hora de fechar o contrato do imóvel não ocorra nenhum golpe contra você.

Segundo a legislação brasileira, na promulgação da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) tornou-se possível a transferência da responsabilidade do pagamento do IPTU para o inquilino. Isso pode ocorrer de forma legítima, desde que seja acordado no contrato de locação entre o inquilino e o locador. Mas, é necessário que este pagamento esteja no contrato e nas cláusulas de imóveis.

Outra vantagem, é que o proprietário pode pedir descontos ou isenção do IPTU dependendo da sua renda, assim, em caso de isenção parcial ou total, o inquilino ficaria livre de pagar o valor bruto do IPTU.

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Como funciona a cobrança do IPTU?

O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios, sendo assim, não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município.

O pagamento, usualmente com vencimento a partir de janeiro, oferece a alternativa de parcelamento, através dos descontos. O não cumprimento do pagamento do IPTU 2024 resulta em dívidas registradas no imóvel, limitando atividades como construção, reforma, venda ou aluguel sem a devida autorização da prefeitura. Portanto, cumprir essas obrigações tributárias é essencial para evitar complicações futuras.

Mas, uma grande vantagem na hora do pagamento é que alguns contribuintes têm a possibilidade de aliviar as despesas tributárias por descontos no IPTU 2024 utilizando apenas o número do CPF.

Modalidades de desconto do IPTU 2024

Primeiramente, antes da aprovação das modalidades de desconto, o pedido do cidadão passa por uma análise que permite a isenção total ou parcial do tributo. Desse modo, a decisão depende da renda apresentada pelo solicitante. Veja quais são os descontos:

Isenção total: concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);

Como pedir o desconto IPTU 2024?

Portanto, caso você se encaixe nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos: