Ministro da França apoia proposta de sistema tributário internacional para ‘super-ricos’

Confira aqui nova proposta que pode criar uma tributação mundial!

Por Matheus Ultima atualização 2 abr, 2024

O secretário de Finanças da França, Bruno Le Maire, declarou quarta-feira, 28, que os líderes globais estão avançando na formulação de um sistema tributário internacional renovado.

O objetivo vem em ter um sistema “mais eficaz e equitativo” que o anterior. Confira a seguir como funcionaria e o que já se sabe sobre este novo sistema.

Como Funcionaria O Sistema De Tributação Internacional?

Ministro da França apoia proposta de sistema tributário internacional para 'super-ricos' (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias). — Ministro da França apoia proposta de sistema tributário internacional para ‘super-ricos’ (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

De acordo com o ministro francês, o novo modelo virá composto por três fundamentos: tributação de receitas não físicas, como por exemplo, ganhos adquiridos através de meios digitais; taxação sobre grandes empresas; e imposto mínimo para indivíduos.

Um sistema de tributação internacional é um conjunto de regras e acordos estabelecidos entre diferentes países para regular como os impostos são aplicados em transações comerciais e atividades econômicas que envolvem mais de uma jurisdição.

Quais As Estimativas Para Um Sistema de Tributação Internacional?

Aqui estão algumas das principais características e princípios que podem guiar o funcionamento de um sistema de tributação internacional:

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Cooperação entre países: O sistema de tributação internacional requer cooperação entre os países para evitar a evasão fiscal e a dupla tributação. Isso geralmente acontece por meio de acordos bilaterais ou multilaterais.
Princípio da Residência e Fonte: Os países geralmente tributam com base no princípio da residência (onde o contribuinte está localizado) ou do país de origem (onde a renda gerada). Vale estabelecer regras claras para determinar onde a renda é tributável.
Tratados de Dupla Tributação: Muitos países celebram tratados para evitar a dupla tributação de renda. Esses tratados estabelecem regras para garantir que a renda seja tributada apenas uma vez, geralmente no país onde é gerada.
Normas de Preços de Transferência: Empresas multinacionais muitas vezes transferem bens, serviços e propriedade intelectual entre suas subsidiárias localizadas em diferentes países. Normas de preços de transferência, estabelecidas para garantir que essas transações venham realizadas a preços de mercado, evitando a manipulação para reduzir a carga tributária.
Combate à Evasão Fiscal: Um sistema eficaz de tributação internacional deve incluir medidas para combater a evasão fiscal, como a troca de informações entre as autoridades fiscais, o fechamento de lacunas e brechas legais e a aplicação rigorosa das leis tributárias.
Transparência e Prestação de Contas: Os países devem trabalhar juntos para garantir a transparência e a prestação de contas no sistema tributário internacional, garantindo que as empresas e os indivíduos cumpram suas obrigações fiscais.

Quando Começará a Valer Tributação Internacional?

“Tenho a expectativa de implantar este sistema dentro da OCDE, do G-20 e em todos os países europeus”, ressaltou Le Maire. Le Maire steve presente na primeira reunião de ministros e presidentes de bancos centrais do G-20 Brasil, em São Paulo.

Le Maire enfatizou que, na França, a estrutura legal para os dois primeiros fundamentos já está aprovada, com a tributação de receitas não físicas programada para iniciar a partir de junho de 2024 e a tributação sobre grandes empresas, em janeiro de 2025.

“Estamos confiantes de que essas medidas resultarão em uma receita adicional de cerca de € 1,5 bilhão por ano”, declarou ele, em uma entrevista coletiva nos arredores do G-20 Brasil.

A proposta de um imposto mínimo sobre pessoas físicas, visando combater a chamada elisão fiscal dos “super-ricos” – que conseguem evitar ou pagar significativamente menos Imposto de Renda – apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na abertura do evento.

A sugestão é que os países possam estabelecer em conjunto uma taxa mínima efetiva de Imposto de Renda (ou seja, após as deduções e outras vantagens tributárias) de 4% ou 5%, conforme reportado pelo Estadão. A isenção para a camada mais pobre da população não viria afetada.