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Não Deixe para Depois: Informe de Rendimentos do INSS para Imposto de Renda 2024 Já Disponível!

Como tirar o imposto de rendimentos do INSS? Confira a seguir!

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Na quarta-feira (21), o Governo de São Paulo informou que o Informe de Rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao ano-base 2023 e utilizado para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, já está acessível. Saiba mais a seguir!

Isenção do Imposto de Renda para Milhões de Brasileiros

Não Deixe para Depois: Informe de Rendimentos do INSS para Imposto de Renda 2024 Já Disponível!
Não Deixe para Depois: Informe de Rendimentos do INSS para Imposto de Renda 2024 Já Disponível! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Em 2024, uma quantidade considerável de cidadãos brasileiros, cerca de 15,8 milhões, está liberada do ônus do Imposto de Renda. Esta dispensa beneficia pessoas cujos ganhos não excedem dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00.

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De acordo com informações do site governamental, essa vantagem abrange diversas categorias, incluindo assalariados, autônomos, aposentados, pensionistas e outros indivíduos.

Reajuste na Faixa de Isenção do IRPF

Conforme divulgado pelo Governo Federal em 6 de fevereiro, através da Medida Provisória 1.206/2023, quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda.

A medida amplia em 6,97% o limite para aplicação da alíquota zero. Com isso, o valor do limite para isenção sobe de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

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Essa alteração, segundo as autoridades, beneficia 15,8 milhões de brasileiros, representando um custo de R$ 3,03 bilhões em 2024. O texto entra em vigor a partir de sua publicação, mas precisará ser analisado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Este é o segundo ajuste na Tabela do Imposto de Renda desde o início do governo Lula. Quando assumiu, o limite de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança está em conformidade tanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 135 da LDO-2024) quanto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Fazenda estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Instruções para Acessar o Informe de Rendimentos:

  • Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS.
  • Faça login com seu CPF e senha gov.br.
  • Na seção “Outros Serviços”, clique em “Ver Mais”.
  • Selecione “Extrato do Imposto de Renda”.
  • Escolha o ano-base 2023 e faça o download do informe em PDF.

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O prazo para declarar o IRPF 2024 vai de 15 de março até 31 de maio de 2024.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2024?

Deve declarar o Imposto de Renda 2024 quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Possuía a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil;
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

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A declaração do Imposto de Renda 2024 deve incluir os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.

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FIM da ANSIEDADE foi CONFIRMADO HOJE para APOSENTADOS e PENSIONISTAS do INSS✅ (Fonte: João Financeira TV)

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