Justiça libera precatórios para Aposentados e Pensionistas do INSS – Veja a seguir como sacar
Descubra agora como realizar o saque dos precatórios do INSS no ano de 2024.
Você sabe como realizar o saque de precatórios do INSS? De fato, a Justiça Federal disponibilizará, a partir de janeiro, os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. A liberação dos valores para saque está programada a partir do dia 20 de janeiro.
Esses pagamentos englobam R$ 27,7 bilhões referentes a causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser verificada em cada processo, mediante consulta nos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Para isso, é necessário possuir o número do processo judicial. Saiba mais sobre como sacar precatórios do INSS.
Quem vai receber os precatórios?
Os precatórios representam pagamentos de indenização a pessoas que moveram ações judiciais contra o governo federal, neste caso, contra o INSS. Dessa forma, o processo pode envolver revisão de benefício, atraso no pagamento, erro na liberação, ou qualquer outra razão que tenha prejudicado o cidadão.
A designação de “precatório” ocorre quando a indenização ultrapassa 60 salários mínimos. No entanto, quando o valor determinado pela Justiça Federal é inferior a essa quantia, é denominado RPV (Requisição de Pequeno Valor), possibilitando uma concessão mais ágil.
Neste lote específico, foram disponibilizados R$ 25 bilhões para o pagamento de precatórios e R$ 2 bilhões para RPV. Assim, terão acesso à indenização:
- Indivíduos que entraram com ação na Justiça contra o INSS;
- Aqueles que receberam ordem de pagamento do juiz emitida em novembro de 2023;
- Pessoas com direito a indenização superior a 60 salários mínimos.
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Como saber se você tem direito?
As informações do CJF (Conselho da Justiça Federal) indicam que os pagamentos serão creditados nas contas dos beneficiários até o final desta semana, com a possibilidade de saque a partir de janeiro de 2024. Para verificar se tem direito à liberação dos precatórios neste lote, basta:
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Acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado; Pesquisar por “Precatórios”; Fornecer: número de CPF, número do processo, nome completo ou nome do advogado. O montante será depositado na conta do titular do processo.
Como sacar precatórios do INSS
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os depósitos devem ser efetuados até o final desta semana. Assim, esses valores ficaram disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, comunicou que a liberação das contas para saque está programada para 20 de janeiro.
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A data precisa em que os valores estarão acessíveis deve ser verificada em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para realizar essa verificação, é necessário possuir o número do processo judicial.
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