CONFIRA: Idosos têm direito a desconto em passagem aérea! Veja como funciona

Desvende a questão do ‘desconto em passagem aérea para idosos’. Surpreenda-se com as verdades e mitos sobre este assunto. Conheça seus direitos e viaje melhor!

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Por Mirian Carla Publicado em 29 dez, 2023

Programar uma viagem pode trazer algumas incertezas, principalmente para o público da terceira idade. Muitos idosos se encontram com a informação de que haveria um desconto na passagem aérea para pessoas acima de 60 anos. Afinal, essa informação é correta ou trata-se de um mito? Vamos investigar e desmistificar essa questão nesse artigo.

Ao pesquisar sobre o assunto, nos deparamos com um alerta no site do Jornal JF. Apesar de algumas fontes mencionarem a existência do benefício, a informação veiculada é de que tal desconto não existe na esfera das cias aéreas.

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Idosos têm desconto em passagem aérea?

Governo Oferece Oportunidade de Viagens Econômicas para Idosos! Saiba Mais! (Fonte: Edição/Diário Oficial Notícias).

Surpreendentemente, apesar de recorrentes afirmações na internet, não existe uma regulamentação legal que garante essa redução no preço de passagens aéreas para pessoas com mais de 60 anos.

Diferente do transporte ferroviário, rodoviário e aquaviário, onde há gratuidade para idosos assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), o transporte aéreo não dispõe dessa particularidade.

Qual a origem desses desentendimentos?

Essa confusão tende a ocorrer devido a uma interpretação imprecisa da legislação voltada para idosos. O Estatuto do Idoso prevê a gratuidade para passagens rodoviárias e ferroviárias intermunicipais e urbanas, mas não se estende ao transporte aéreo.

Há um projeto de lei que busca estabelecer esse desconto para o transporte aéreo para idosos, mas ainda está em processo de avaliação no Senado desde setembro de 2017.

O transporte de ônibus ainda é gratuito para idosos?

Sim, o Estatuto da Pessoa Idosa concede a gratuidade ou desconto de 50% no transporte coletivo urbano e intermunicipal para idosos que possuem renda de até dois salários mínimos. São reservadas duas vagas gratuitas por veículo para essa faixa etária, e caso essas vagas já estejam ocupadas, o idoso tem o direito ao desconto mencionado.

Existem projetos para passagem aérea com desconto para idosos?

Existem sim! Alguns projetos de lei, como o de n.º 2290/2007, do deputado Chico Lopes, sugere a implementação desses descontos em passagens aéreas para idosos. Contudo, esse projeto, assim como outros, ainda aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e necessita de sanção e aprovação.

Então, qual é a conclusão?

Infelizmente, a ideia de desconto em passagem aérea para idosos ainda não é uma realidade em termos legislativos. Contudo, é importante entender que outros modos de transporte oferecem tal benefício.

Conhecer esses direitos permite um melhor planejamento ao programar viagens, o que permite aproveitar ao máximo as facilidades que são de direito do idoso.