IR 2024: Receita Disponibiliza Programa Gerador! Detalhes Aqui!

Confira a seguir as mudanças nas regras da declaração de imposto de renda de 2024!

Por Matheus Publicado em 16 mar, 2024

O programa gerador da declaração de Imposto de Renda 2024 foi oficialmente disponibilizado para download!

Assim, quem quiser já pode iniciar os preparativos para a temporada deste ano, que iniciou na sexta-feira (15). Para isso, trouxemos vários detalhes sobre a declaração do imposto de renda de 2024!

Mudanças Significativas na Declaração do Imposto de Renda 2024

IR 2024: Receita Disponibiliza Programa Gerador! Detalhes Aqui! (Fonte: Edição / Diário Oficial Notícias).

Uma das mudanças mais significativas é a ampliação da isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos, conforme anunciado pelo governo federal em fevereiro. Esta medida visa beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros. A tabela de valores está atualizada, ficando da seguinte forma:

Até R$ 24.511,92: alíquota zero, sem dedução.
De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39.
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38.
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32.
Acima de R$ 55.976,16: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.

Os limites de obrigatoriedade também foram atualizados, incluindo o aumento do limite de rendimentos tributáveis, de rendimentos isentos e não tributáveis, e da receita bruta de atividade rural.

Outras Mudanças e Novidades do Imposto de Renda 2024

Além das alterações na tabela de isenção e nos limites de obrigatoriedade, algumas outras mudanças foram implementadas no Imposto de Renda 2024:

Identificação de Criptoativos: Agora, será necessário identificar o tipo de criptoativo na declaração, refletindo a crescente importância das criptomoedas.
CPF de Alimentandos no Exterior: O preenchimento do CPF de alimentandos no exterior se tornou obrigatório, assim como a inclusão de informações sobre decisões judiciais ou escrituras públicas.
Data de Retorno ao País de Contribuintes Não-Residentes: Os contribuintes não-residentes que retornaram ao Brasil em 2023 deverão informar a data de retorno ao país.
Aumento na Dedução de Doações: A dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos aumentou em 1 ponto percentual, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido.
Doações para Reciclagem e Saúde: Foram reintroduzidas as doações para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem, assim como para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Passo a Passo para Baixar o Programa

A versão 1.0 do programa foi lançada nesta terça-feira (12) e já está disponível para download. O procedimento é simples e pode ser feito tanto em dispositivos móveis quanto em computadores:

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Acesse a página oficial da Receita Federal de Programas Geradores de Declaração (PGD).
Selecione a opção “Imposto de Renda (DIRPF)”.
Escolha a opção “Programa IRPF 2024” e clique em “Baixar programa”.
Selecione a opção de download para o seu sistema operacional: Windows, MacOS ou Linux.
Escolha a pasta de destino para o programa e defina se deseja criar um atalho na área de trabalho.
O programa estará baixado e pronto para uso.

É importante destacar que, embora seja possível baixar o programa e iniciar o preenchimento, o envio da declaração só estará disponível a partir da sexta-feira (15).

Pré-Preenchida e Outras Facilidades

A Receita Federal lançará uma ferramenta de pré-preenchimento da declaração, que estará disponível para contribuintes com conta gov.br nos níveis outro e prata. Essa opção agiliza o processo ao preencher automaticamente diversos campos com informações importadas de declarações anteriores e de outras fontes.

É importante ressaltar que o download do programa não é obrigatório, pois é possível preencher a declaração online, sem necessidade de download.

Com todas essas mudanças e novidades, os contribuintes devem ficar atentos e se preparar adequadamente para a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma correta e eficiente.